A novela sobre a posse do deputado estadual, Pablo Santos (PMDB), à frente da Fundação de Saúde encontra-se longe do fim. O ex-governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), pediu à direção nacional da sigla, que entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a PEC que garantiria ao deputado o direito de comandar o cargo.

A legislação proíbe que um deputado se licencie do cargo para assumir uma pasta inferior a secretaria. A PEC, que se encontra em processo de votação na Assembleia Legislativa, altera a Constituição Estadual autorizando a posse. O problema é que com a mudança na lei estadual, os deputados estariam aprovando uma PEC que vai contra a Constituição Federal e, por isso, seria inconstitucional.

A discussão deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O PSB afirma que a mudança na Constituição ocorreu exclusivamente com o interesse de garantir que o deputado do PMDB assuma o cargo.

Pablo falou sobre o assunto e disse que só assumirá se tiver segurança jurídica. Ele afirma que não irá questionar a decisão que for tomada pela Justiça. Na manhã desta segunda-feira (20), ele tomou posse de forma simbólica à frente da pasta.

“Direito do PSB e do Wilson Martins. Acredito na Justiça e não vou questionar a decisão dela. Só tomarei posse com a aprovação da PEC. Acredito na Justiça e na PEC. Minha posse será pautada nesses pilares. Vou aguardar o tramite dos três processos”, disse.