A primeira sessão do ano na Câmara Municipal de Teresina promete ter discussões acaloradas. O vereador Dudu (PT) apresentou decreto legislativo buscando anular o aumento da passagem de ônibus da capital. Ele alega irregularidades no processo e quer que a votação ocorra de forma nominal, com cada parlamentar afirmando abertamente ser contra ou a favar da manutenção do aumento.

A postura do vereador de oposição tem incomodado os vereadores da base. A líder do prefeito na Casa, vereadora Graça Amorim (PMB), declarou que é preciso analisar a constitucionalidade do decreto. Segundo ela, um vereador não teria competência administrativa para legislar sobre a matéria.

A vereadora afirma que tratar sobre o valor da passagem de ônibus seria competência do Executivo Municipal. “Na verdade, os vereadores são obrigados a conhecer os tipos de matérias e assuntos que somos obrigados a legislar. O Dudu não pode propor valor para transporte coletivo. Isso é de atribuição do Executivo. O preço de passagem é exclusivo do executivo”, comentou.

Graça explica que a Casa ainda precisa montar as comissões para analisar a matéria. “O decreto vai ser apresentado e ainda não conhecemos o teor. Precisamos criar ainda as comissões. No momento oportuno vamos analisar e juridicamente dizer se é constitucional ou não. Se ele é ou não viável e se tem ou não competência administrativa para tratar da matéria”, afirmou.

A líder do prefeito criticou a declaração do vereador sobre a votação ser nominal. “O vereador não pode apresentar uma matéria pensando na exposição dos outros colegas que deixam de votar da forma como ele gostaria. Ele tem que primeiro respeitar a legislação. Qualquer vereador tem que conhecer da nossa competência legislativa. Quem votar contra ou a favor vai ter que explica o motivo do voto”, disse.