Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprova a constitucionalidade das matérias em votação na Assembleia, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos deputados ocuparem, sem prejuízo dos seus mandatos, cargos de direção em fundações públicas, autarquias e estatais. Com isso, o peemedebista Pablo Santos terá garantias de que poderá assumir o comando da Fundação de Saúde, sem perder o mandato.

Mas mesmo com a PEC, as garantias não são plenas. Durante a discussão na CCJ, o deputado Rubem Martins (PSB) destacou que a matéria vai contra a Constituição Federal. De acordo com o texto maior, os deputados não poderiam se afastar para assumir pasta consideradas "inferiores" a secretaria. Pablo corre o risco de ter a nomeação contestada no futuro já que a Constituição Estadual não pode contradizer a Constituição Federal.

Mas os deputado João Madison (PMDB), relator da matéria não teve nenhum constrangimento ao afirmar que a CCJ, poderia aprovar a PEC com tranquilidade. O motivo seria a lentidão do Judiciário.

Segundo ele, se a posse de Pablo na Fundação for questionada, todos os deputados “já terão morrido” quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a matéria. Na comissão que julga a constitucionalidade das leis aprovadas pela Casa, os demais deputados caíram na gargalhada e a PEC passou sem dificuldades.

“O Pablo pode assumir sem problema. Em pelo menos seis Estados já foram aprovadas PEC’s como essa. Pelo que sei nunca foi questionado. Se alguém questionar também não tem problema. Até o Supremo votar todo mundo aqui nessa sala já vai ter morrido”, disse.

João Madison  afirma que o texto da Constituição não é claro e deixa o assunto em aberto para várias interpretações. “Além do deputado poder assumir secretaria, ele pode também assumir fundações. A Constituição deixa em aberto. Ela não fala e nem veda. Por isso, acreditamos que pode ser feito”, afirmou. 

A Fundação de Saúde será responsável por gerir os hospitais regionais do Estado. A nova pasta faz parte do processo de acomodação do PMDB no governo de Wellington Dias (PT).