O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou resolução que impede pessoas que tenham cometido agressão contra o público LGBT+ de exercer a profissão de advogado. A norma é semelhante a outra anteriormente publicada que impedia pessoas queque tinham cometido violência contra a mulher pudesse obter sua inscrição frente à Ordem.

O advogado Victor Bona, do Bona Moreira Silva Advogados Associados, falou ao Justiça Dinâmica sobre esta decisão do Conselho Federal, enfatizando que trata-se de mais uma vitória para a classe LGBT+, que, segundo ele, infelizmente ainda sofre muito preconceito e violência pela sua orientação sexual.

"A ordem dos advogados do Brasil vem combatendo fortemente esse tipo de atitude, tanto que neste ano também foi aprovado a suspensão ao acesso à entidade de agressores de mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental", afirmou Victor Bona.

Segundo o advogado, esse filtro e fiscalização para o ingresso nos quadros da OAB é de extrema importância, pois o advogado é o profissional que deve primar pelos direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo o da sua liberdade de orientação sexual, não sendo, em hipótese alguma, compatível o exercício da advocacia com agressores motivados por preconceito.

"Vale destacar que o impedimento ao registro de advogado, não se dá apenas no caso de haver processo criminal em andamento ou condenação. Isto porque pode ser realizado denúncia junto à OAB, momento em que poderá de forma administrativa apurar os fatos com a oitiva das vítimas e testemunhas, a fim de apurar a falta de idoneidade para a profissão. Desta maneira, a OAB, em acertada decisão, visa incentivar o respeito e o não preconceito, bem como avançar na defesa dos direitos humanos", assinalou o advogado Victor Bona.