O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca esteve no Piauí palestrando no evento comemorativo dos 60 anos da Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi). Na oportunidade, ele palestrou sobre a concretização dos direitos fundamentais na atualidade.

Questionado sobre que direitos fundamentais, 30 anos após a promulgação da Constituição de 1988, ainda precisam de efetivação, ele fez uma explanação do tema, evidenciando que a todo o momento estes direitos precisam ser firmados.

“Parabenizo a Amapi pelos 60 anos de história e por se propor a refletir sobre a concretização ou não dos direitos fundamentais. Tais direitos podem ser divididos em um tripé: direito das liberdades, direitos da igualdade e direitos da fraternidade/solidariedade. Hoje já há até os que falam em 4ª geração, que são os direitos ligado biogenética/bioética, e na 5ª geração de direitos humanos, ligados ao mundo virtual e globalização. O cenário hoje é de concretização destes direitos pela sociedade brasileira, que está consciente de seus direitos. No entanto, precisamos concretizar por meio de políticas públicas, que devem ser feitas, pelo Executivo e fiscalizadas sim pelo Legislativo e Judiciário. Os três poderes construindo juntos a concretização desses direitos garantidos pela Constituição de 88”, assinalou o magistrado.