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Hemopi tem que aceitar doação de sangue do público LGBTIQ+, diz MP-PI

RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORA MYRIAN LAGO VISA ASSEGURAR CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO STF NOS AUTOS DA ADI Nº 5.543

13/05/2020 13:15

A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina instaurou um procedimento administrativo para tratar da garantia da doação de sangue por pessoas do segmento LGBTIQ+, sem qualquer tipo de discriminação em relação à orientação sexual ou identidade de gênero, no âmbito dos bancos de sangue do estado.

No curso do procedimento, a promotora de Justiça Myrian Lago enviou recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e à Direção do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (Hemopi), no sentido de que aceitem imediatamente doações de sangue por homens homossexuais e bissexuais, assim como todas as demais pessoas que façam parte do segmento LGBTIQ+.

O procedimento e a recomendação visam a assegurar o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.543, e das Constituições Federal e Estadual.


FONTE: Com informações da Assessoria

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