Na última terça-feira (23/06) o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro (dias 15 e 29).

Para o advogado eleitoralista Tarcísio Barros a mudança na datas das eleições é, aparentemente, a decisão mais acertada. Segundo ele, o prazo para a realização das eleições está muito próximo (04/10) e os números da pandemia seguem alarmantes. O que para Barros, revela um impacto em todos que fazem parte do processo eleitoral.

"Assim, restam poucas alternativas para os líderes do processo democrático. O adiamento se impõe. Os atores políticos estão todos afetados. A pandemia apresenta dificuldades reais e potenciais prejuízos a todos. Partidos, pré-candidatos, profissionais envolvidos terão que se reinventar e mostrar capacidade de adaptação para poder se sobressair, cada um em sua respectiva área de atuação, em relação aos demais", afirmou o advogado Tarcísio Barros.

O eleitoralista também destacou o impacto para os eleitores. De acordo com ele, os eleitores deverão formar sua convicção através de uma campanha eleitoral quase que exclusivamente virtual.

"Embora esse seja o caminho natural dos novos tempos, ninguém imaginou que seria tão rápido e de maneira impositiva, complementou.

OUTRAS ALTERAÇÕES
Pela proposta aprovada no Senado muda também no calendário eleitoral os prazos para desincompatibilização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas.

DIPLOMAÇÃO
O texto-base, que teve 67 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções, determinou que a diplomação dos candidatos seja mantida na mesma data, 18 de dezembro. Portanto, antes do julgamento das contas dos candidatos que, segundo a PEC, poderá ocorrer até 12 de fevereiro.

TRÂMITE
Depois de concluída a apreciação, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada, vai à promulgação.