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CCJ/Senado aprova PL que pune abuso de autoridade

VOTARAM CONTRA OS DEPUTADOS CAJURU (PSB-GO), LASIER MARTINS (PODEMOS-RS) E ORIOVISTO GIMARÃES (PODEMOS-PR)

26/06/2019 14:48 - Atualizado em 26/06/2019 15:27

Por 19 votos a três, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26/6) o projeto de lei que pune abuso de autoridade. A expectativa é que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira no Plenário do Senado. Votaram contra os deputados Jorge Kajuru (PSB-GO), Lasier Martins (Podemos-RS) e Oriovisto Gimarães (Podemos-PR), segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

O texto define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez alterações em seu parecer e tirou do texto a previsão de que a Ordem dos Advogados do Brasil ou organizações da sociedade civil pudessem propor ação de abuso de autoridade contra magistrados ou membros do MP.

Além disso, acolheu a emenda que estabelece a substituição da reclusão por detenção para a autoridade que violar as regras. Com as emendas apresentadas, depois de passar pelo Senado, o texto deverá voltar à Câmara.

TRAMITAÇÃO
Originário da Câmara dos Deputados como um pacote intitulado "10 medidas de combate à corrupção", o projeto sofreu inúmeras modificações durante a tramitação.

O projeto ganhou destaque depois que o site The Intercept Brasil divulgou a troca de mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro — quando este era juiz federal —, e o coordenador da "lava jato" no Paraná, procurador Deltan Dallagnol. Segundo o site, o procurador pediu que o ex-juiz apoiasse as medidas de forma mais contundente.


FONTE: Com informações do Conjur

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