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Advocacia é reconhecida como essencial durante a pandemia do coronavírus

PORTARIA CONJUNTA DA SECRETARIA DE GOVERNO E SESAPI LIBERA A ABERTURA DOS ESCRITÓRIOS, MAS COM RESSALVAS

07/05/2020 10:59 - Atualizado em 07/05/2020 11:07


O Governo do Estado do Piauí reconheceu a advocacia como serviço essencial neste período de pandemia provocada pelo novocoroanvírus. A Portaria conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria de Saúde libera o exercício da atividade, podendo os escritórios serem abertos, desde que obedeçam as recomendações e orientações de saúde e de prevenção à COVID-19.

O Presidente da Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi), Thiago Brandim, ressalta que a Portaria atende, também, Ofício da Associação enviado ao Governador do Estado no último dia 29 de abril.

"É um passo importante para a advocacia, vez que sem o trabalho dos advogados não há administração da Justiça, ainda mais agora nesta pandemia em que muitos direitos estão sendo vilipendiados e que necessitam de reparos pela Justiça. Esta, por sua vez, sempre esteve funcionando de forma remota, tendo, inclusive, seus prazos processuais sido retomados no último dia 4 de maio, conforme determinação do CNJ. Portanto, não nos parece crível que um serviço tão essencial, permanecesse sem este reconhecimento", avaliou Brandim.

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