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Acordo da AGU com TRT-PI vai agilizar paragamento de créditos trabalhistas

PROCURADOR CHEFE CAIO COELHO DESTACA QUE A AGU NO ESTADO TEM TRABALHADO PARA RESOLVER OS CONFLITOS CONSENSUALMENTE

30/09/2019 07:02 - Atualizado em 29/09/2019 11:12


A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), representada pelo Procurador-Chefe da PF/PI, Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira, representando a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, e o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT 22), representada por sua Presidente, Desembargadora Liana Chaib, celebrou acordo de cooperação técnica visando agilizar o pagamento de créditos trabalhistas em ações de execução em que Autarquias ou Fundações Públicas Federais tenham sido condenadas por decisões definitivas, como responsáveis subsidiárias, a pagar quantia certa que não ultrapasse o montante de 60 salários mínimos.

Além do Procurador-Chefe da PF/PI e a Desembargadora Presidente do TRT 22, estavam presentes na solenidade o Desembargador Manoel Edilson, o Juiz do Trabalho Washington Bandeira, e os Procuradores Federais Marcílio Moura Mendes e Leandro Melo Cavalcanti Silva.

Pelo acordo, a tentativa de conciliação com o reclamante somente será adotada quando já estiverem esgotadas as tentativas de recebimento do crédito trabalhista em face do responsável primário. Na proposta de acordo nas audiências coletivas de conciliação, a PRF 1 adotará as seguintes providências relacionadas ao cálculo: aplicação de deságio de 15%; aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês sobre o valor da obrigação devida; exclusão, da conta principal, dos valores relativos às custas, custas da execução e INSS terceiros. Homologada a conciliação, será expedido ofício requisitório para pagamento do valor ajustado por meio de Requisição de Pequeno Valor, observando-se as formalidades legais.

Assim, somente poderão ser incluídos na pauta os processos em trâmite nas Varas do Trabalho do Piauí, bem como nas Varas do interior do Estado, em que haja expressa concordância do exequente.

Segundo o procurador Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira, “essa é mais uma ação concreta que vai ao encontro a um dos eixo da nossa gestão, que é Prevenção e Redução da Litigiosidade. A AGU tem sido parceiro ativo na construção de um sistema de resolução consensual de conflitos, garantindo celeridade e segurança jurídica no reconhecimento de direitos, sem perder de vista a defesa do patrimônio e dos recursos públicos”.

A PRF da 1ª Região é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).


FONTE: Com informações da Assessoria


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