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Recomendação do MP-PI alerta gestores sobre atos ilícitos neste período eleitoral

Normativo impõe, por exemplo, que esses gestores devem se abster de comparecer, nos três meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas

11/09/2020 00:15 - Atualizado em 11/09/2020 00:19

Foram expedidas recomendações para prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos que pertencem à 94ª Zona Eleitoral que abrange os municípios de Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, São Francisco do Piauí e São Miguel do Fidalgo para que respeitem algumas orientações a respeito da conduta que deve ser seguida durante o período de pré-campanha.

Instrumento de orientação, a recomendação do MPPI visa antecipar-se ao cometimento de atos ilícitos e evitar imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes na candidatura.

Portanto, é requerido que se abstenham de realizar a nomeação, contratação ou de qualquer forma admissão, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens ou por outros meios causar dificuldades ou impedimentos ao exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, cujo descumprimento fere o princípio da impessoalidade. Também devem se abster de comparecer, nos três meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.


FONTE: Com informações do MP-PI

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