Integrante da Ajuspi elenca atos de campanha que ainda podem ser realizados pelos candidatos

O advogado Francisco Felipe, membro da Ajuspi e especialista em Direito Eleitoral, concedeu entrevista à Rádio Verdes Campos Sat tratando sobre as principais dúvidas relacionadas às eleições 2020.

Segundo ele, foi debatido sobre as atribuições dos fiscais, o horário especial de votação no domingo, e sobre a propaganda eleitoral nesta reta final.

"Os fiscais partidários têm a obrigação de fiscalizar dentro das seções que eles estão. Fiscalizam eventuais ilícitos eleitorais e comunicam ao presidente da seção, polícia, Ministério Público ou juiz. Sobre o horário de votação destacamos que de 7h às 10h será preferencialmente (não obrigatoriamente) para idosos (maiores de 60 anos) e em seguida para o eleitorado em geral. Em relação à propaganda eleitoral os atos ainda podem acontecer, como os comícios, que ainda podem ocorrer até meia noite de quinta-feira (12/11), se estendendo até às duas da manhã, sendo este o último ato com fala que o candidato pode participar", destacou Francisco Felipe.

O advogado complementou que na sexta e no sábado ainda podem ser feitas passeatas, caminhadas, carreatas, mas sem ter os discursos.

"Além destes pontos, frisamos que este pleito será especial em razão da pandemia do novo coronavírus, assim, o eleitor deve seguir todas as orientações preventivas contra a disseminação do vírus, como o uso de caneta pessoal, que o eleitor se dirija sozinho à seção para evitar aglomeração e que vá usando máscaras, além de portar álcool em gel", pontuou Francisco Felipe.

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