O vereador Enzo Samuel (PC do B) protocolou nesta quarta-feira (29) na Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que cria o portal da transparência do transporte coletivo de Teresina. A intenção do parlamentar comunista é que todos os dados financeiros e os cálculos das planilhas das empresas de ônibus sejam disponibilizados por meio de um endereço eletrônico. Além disso, a proposta prevê a realização de auditorias nas empresas de transporte coletivo para verificação dos cálculos tarifários.

"Com esse portal a população vai ter acesso vários itens e valores. Por exemplo: a empresa será obrigada a colocar quantos motoristas ela tem trabalhando com carteira assinada e quanto ela gasta com esses motoristas. Quantos quilômetros rodou determinado ônibus e quanto gastou com óleo diesel naquele ônibus. Isso é para que nós possamos saber se o valor da tarifa realmente condiz com a realidade e se é uma tarifa equilibrada", explicou.

De acordo com Enzo, o objetivo é dar transparência ao usuário que gasta com o sistema de transporte coletivo na capital. Além da divulgação dos dados e da realização de auditorias para confrontar os números das planilhas fornecidas pelas empresas, o projeto também estipula que todo e qualquer aumento da tarifa deve ser precedido, no tempo mínimo de 60 dias, de intensa discussão e debate entre diversos setores da sociedade, com a divulgação do decreto de reajuste igualmente antecipado no portal.

"O cidadão vai ter acesso ao que fundamenta realmente o sistema de transporte. Nós precisamos trazer transparência para a sociedade. Nosso compromisso foi lutar por isso e estamos protocolando esse projeto. A prefeitura vai sair ganhando porque a população cobra muito e ela vai poder dizer que tudo está lá no portal da transparência. E o Setut [sindicato das empresas] vai estar apenas repassando para a sociedade algo que já existe, pois eles têm a planilha deles e o controle deles. O que será feito agora será dar transparência", falou.

O parlamentar fez questão de dizer que a proposta não visa afrontar os empresários do setor de transporte público, mas ajudar a sociedade teresinense. Ele entende que a divulgação dos dados ajudará o próprio Setut a justificar qualquer alteração no sistema, uma vez que tudo está disponível e às claras para qualquer usuário que queira verificar as informações.

Depois de protocolado, o projeto seguirá para análise das comissões técnicas da Câmara e após isso seguirá para plenário. Enzo Samuel diz estar confiante na aprovação.