REGIME DE URGÊNCIA PODE CONFIGURAR PROIBIÇÃO

Juiz Thiago Brandão foi à reunião na Alepi (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), juiz Thiago Brandão, falou nesta quinta-feira (5) sobre o regime de urgência aprovado pela base do governador Wellington Dias (PT) na tramitação da reforma da Previdência estadual. Segundo ele, a medida pode proibir que todos deputados analisem e proponham melhorias na proposta.

"A Assembleia Legislativa do Piauí tem todo o direito de se debruçar sobre o texto para que melhore o projeto de lei que veio do Poder Executivo. Então, um regime de urgência pode proibir que os deputados possam devidamente contribuir para melhorar o texto", falou.

Thiago Brandão lembrou que trata-se de uma matéria previdenciária bastante delicada e por isso precisa de debate. Ele mencionou que o Governo Federal levou mais de um ano debatendo a tema da Previdência [considerando a primeira tentativa] e disse que os deputados estaduais têm o mesmo direito com relação às reformas nos estados.

A proposta de Wellington Dias chegou a Assembleia na terça-feira (4), na quarta-feira (5) a base do governo rejeitou um pedido de audiência pública para discutir o projeto e na mesma quarta-feira aprovou o regime de urgência. Com a urgência aprovada, a matéria pode ser votada no plenário na próxima segunda-feira (9), ou seja, tudo em apenas cinco dias.

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