Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
REGIME DE URGÊNCIA PODE CONFIGURAR PROIBIÇÃO

JUIZ AFIRMA QUE DEPUTADOS PRECISAM TER TEMPO PARA DISCUTIR REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL POR CONTA DA COMPLEXIDADE DO TEMA

05/12/2019 14:07 - Atualizado em 05/12/2019 14:21

Juiz Thiago Brandão foi à reunião na Alepi (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), juiz Thiago Brandão, falou nesta quinta-feira (5) sobre o regime de urgência aprovado pela base do governador Wellington Dias (PT) na tramitação da reforma da Previdência estadual. Segundo ele, a medida pode proibir que todos deputados analisem e proponham melhorias na proposta.

"A Assembleia Legislativa do Piauí tem todo o direito de se debruçar sobre o texto para que melhore o projeto de lei que veio do Poder Executivo. Então, um regime de urgência pode proibir que os deputados possam devidamente contribuir para melhorar o texto", falou.

Thiago Brandão lembrou que trata-se de uma matéria previdenciária bastante delicada e por isso precisa de debate. Ele mencionou que o Governo Federal levou mais de um ano debatendo a tema da Previdência [considerando a primeira tentativa] e disse que os deputados estaduais têm o mesmo direito com relação às reformas nos estados.

A proposta de Wellington Dias chegou a Assembleia na terça-feira (4), na quarta-feira (5) a base do governo rejeitou um pedido de audiência pública para discutir o projeto e na mesma quarta-feira aprovou o regime de urgência. Com a urgência aprovada, a matéria pode ser votada no plenário na próxima segunda-feira (9), ou seja, tudo em apenas cinco dias.

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