Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
MPF TENTA IMPEDIR MANOBRA DE WELLINGTON

ÓRGÃO REITEROU À JUSTIÇA FEDERAL PEDIDO PARA QUE RECURSOS ORIUNDOS DO ANTIGO FUNDEF SEJAM USADOS EXCLUSIVAMENTE NA EDUCAÇÃO

01/08/2020 11:51 - Atualizado em 01/08/2020 11:58

MPF quer barra vontade de Wellington Dias (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) tenta impedir que o governador Wellington Dias (PT) use recursos do Fundef em áreas que não sejam a Educação. O MPF reiterou o pedido para barrar a ímpeto do gestor de usar 35% (R$ 578 milhões) do valor do Fundef na saúde, assistência social e geração de empregos.

Alegando que está sobrando dinheiro para investir na educação básica no Piauí, o governador foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que 35% do recurso do Fundef seja usado na saúde, para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A utilização se estenderia à assistência social e geração de empregos, setores afetados pela crise de saúde.

Ao todo, o Estado do Piauí recebeu R$ 1,6 bilhão oriundo do antigo Fundef. No entanto, o STF definiu, ainda antes da liberação do recurso, que ele deve ser usado exclusivamente na Educação. É justamente essa obrigatoriedade que Wellington Dias tentar mudar no mesmo STF.

MPF É TOTALMENTE CONTRA

Na ação, o MPF sustenta que a utilização dos recursos apenas na Educação também tem amparo em julgados do Tribunal de Contas da União (TCU), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o MPF, a aplicação da verba legitimamente destinada à educação também contribui para a redução da desigualdade social.

O órgão entende que não há razão para o recurso do Fundef ser usado em outras áreas. 

O pedido feito pelo governador ao STF ainda aguarda decisão da ministra Cármen Lúcia.

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