Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
NO STF, WELLINGTON DIZ QUE R$ 1,6 BILHÃO PARA EDUCAÇÃO É EXAGERO

GOVERNADOR DO PIAUÍ TENTA DECISÃO JUDICIAL PARA PODER DESVIAR DINHEIRO DA EDUCAÇÃO E USÁ-LO EM OUTRAS TRÊS ÁREAS

24/07/2020 11:26 - Atualizado em 24/07/2020 12:08

Wellington Dias quer mexer no dinheiro do Fundef (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica)

O governador Wellington Dias (PT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para poder gastar 35% do recurso bilionário dos precatórios do Fundef com outras finalidades que não sejam a educação. Ele quer usar o dinheiro em mais três áreas: saúde, assistência social e ainda na geração de emprego e renda.

Nas primeiras páginas, a ação fala apenas em usar parte do dinheiro na saúde, mas depois vem um “jabuti” no pedido. Nas páginas 19, 20 e 21 ele alega que a pandemia também gera graves problemas sociais e muito desemprego na população. Por isso, embutiu na ação o uso da verba do Fundef também em assistência social e geração de emprego.

No pedido feito com urgência ao STF, o petista alega que pode haver colapso nas finanças estaduais se ele não puder desviar o dinheiro do Fundef para usar nas outras áreas.

Ao todo, o Governo do Piauí recebeu, em 30 de junho deste ano, o valor de R$ 1.652.169.584,10 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e dois milhões, cento e sessenta e nove mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e dez centavos). No entanto, os recursos só podem ser usados exclusivamente na área da educação, conforme determinação judicial.

WELLINGTON FALA EM COLAPSO

Bem diferente do que diz a equipe econômica do governador e seus aliados políticos na imprensa do Piauí, Wellington argumenta no pedido feito ao STF que as finanças do Estado estão profundamente abaladas e relata um cenário que beira o colapso.

Governador fala em colapso econômico no PI (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

“Pretende o autor que apenas parte desse montante, vinculado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino à força dos dispositivos ora impugnados, possa ser transitoriamente destinado às ações de combate a pandemia, prevenindo-se assim o colapso das finanças públicas estaduais, profundamente abaladas pela queda de arrecadação própria e pela implementação de gastos excepcionais com saúde”, diz um trecho do pedido.

Wellington informou na ação que o Estado do Piauí gastou, somente após o início da pandemia do novo coronavírus, mais de R$ 292 milhões em ações contra a crise de saúde. É uma boa informação para a oposição e os órgãos de controle apurar.

SOBEJAM RECURSOS EM EDUCAÇÃO

Na tentativa de convencer o STF a permitir que ele use dinheiro do Fundef em outras áreas, Wellington chega a afirmar que enquanto minguam recursos para enfrentar a pandemia, sobejam recursos para investimentos em educação no Piauí. Ou seja, o governador afirma que tem recurso exagerado, sobrando para a educação.

“Vive o Estado do Piauí, portanto, um paradoxo: se, por um lado, minguam recursos para o enfrentamento da crise do Covid-19 e de suas consequências sanitárias, sociais e econômicas; por outro flanco, sobejam recursos para investimento em educação básica, após o creditamento dos valores executados no precatório”, diz outro trecho.

A ação protocolada na quarta-feira (22) foi distribuída para relatoria da ministra Cármen Lúcia. 

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