Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
LUCY REAGE A VETOS DO GOVERNADOR EM PROJETO

DEPUTADA ESTADUAL AVALIA QUE WELLINGTON DIAS DESFIGUROU A LEI E DESSE MODO FAZ COM QUE ELA NÃO CUMPRA SUA FUNÇÃO INICIAL

21/07/2020 13:56 - Atualizado em 21/07/2020 14:19

Deputada Lucy Soares critica postura de W.Dias (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O governador Wellington Dias (PT) sancionou na semana passada o projeto de lei que reduz em até 30% - durante a pandemia - as mensalidades das escolas da rede privada no Piauí. Mas texto não foi sancionado de forma integral, teve vetos, e isso gerou críticas de parte dos deputados.

Um deles foi a deputada estadual Lucy Soares (Progressistas). De acordo com ela, da forma como se apresenta atualmente, a Lei 7.383 não atende às necessidades de pais e estudantes. 

Um dos vetos de maior destaque está no fato dos descontos aprovados não serem aplicados de modo retroativo, com previa o projeto aprovado na Alepi. Ou seja, em vez da redução ter sido considerada a partir de março, o desconto somente passa a ter efeito a partir de 1º de julho.

Embora seja o mais grave, não foi apenas esse ponto que Wellington vetou. “Além disso, o governador vetou o parágrafo onde as escolas particulares ficavam obrigadas a apresentar uma planilha de gastos realizados nos meses de fevereiro, março e abril”, aponta Lucy. 

O trecho mencionado obrigava a apresentação de relatório financeiro detalhado de receitas e despesas nos meses citados, assim como quantidade de alunos matriculados por séries, valores das mensalidades e informações sobre a implantação de plataforma de ensino à distância.

Outro veto criticado por Lucy Soares diz respeito à atuação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Desde o início da pandemia no Brasil, o Procon tem se mostrado um órgão importante ao prestar orientações sobre serviços educacionais e pagamento das mensalidades no período da quarentena. Contudo, o Procon ficou vetado de adotar as medidas cabíveis para acompanhar as negociações de redução dos valores das mensalidades no Piauí.

Sofreu veto também o trecho onde “consumidores que já são beneficiados com algum desconto pela prestação do serviço de educação, concedido pela instituição de ensino, anterior a lei, deverá prevalecer o maior desconto”. Segundo Lucy, a negação dessa proposição dá brechas para que estudantes sejam prejudicados com aumento da mensalidade, ou seja, quem possui bolsa de 50% pode passar a sere cobrado de acordo com o percentual máximo da Lei, que é de 30%, perdendo 20% de desconto.

“Esse não é um projeto de minha autoria, mas reconheço a importância que ele tem para população. Por isso, votei a favor do texto apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí. Os vetos ao texto original fazem com que a nova lei deixe de cumprir sua função inicial, que é de ajudar pais e estudantes nesse momento tão difícil. Mais uma vez, o governador Wellington Dias não teve um olhar de gente para os problemas dos piauienses e quem sai perdendo são os pais dos estudantes das escolas particulares”, disse a deputada.

Lucy defende que a Assembleia derrube os vetos.

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