O governador Wellington Dias (PT) disse nesta terça-feira (21) durante seminário sobre Parcerias Público-Privadas e Concessões promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí (OAB-PI) que a Lei de Licitações em vigor no país é um escândalo. A afirmação foi feita quando ele discorria sobre a burocracia imposta pela legislação ao Estado.

“Temos uma Lei de Licitação que é um escândalo, feita para a corrupção. Se a gente abre uma concorrência e aparecem 50 empresas, você tem que tratar uma a uma como se todas fossem ganhar”, falou.

Wellington disse que algumas obras demoram anos para serem concluídas por conta da burocracia do atual sistema. Como exemplo, citou uma escola profissionalizante inaugurada em fevereiro deste ano no bairro Dirceu Arcoverde, na Zona Sudeste de Teresina. Os primeiros passos para a construção da escola começaram ainda em 2009, quando ele exercia o segundo mandato de governador.

CONSELHEIRO DO TCE COMENTA AFIRMAÇÃO
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) Delano Câmara foi questionado pela reportagem do Política Dinâmica sobre a afirmação do governador. Para ele, a Lei de Licitações realmente não inibe a corrupção e precisa ser revista por completo.

“A nossa Lei de Licitações tem que ser revista urgentemente porque é uma lei que não garante a não corrupção. Com ela você não tem a garantia da não corrupção. Nosso sistema tributário e burocrático foi idealizado para fazer o país não se desenvolver. A estrutura legislativa do país precisa mudar, inclusive a estrutura tributária que é a mais grave de todas. Nossa carga tributária é justa, só que está mal distribuída e sobre os pesos errados”, disse.