A emenda do deputado federal Flávio Nogueira (PDT-PI) que prevê o pagamento continuado do 13º do Bolsa Família foi acolhida e aprovada esta semana na Comissão Mista que debate o tema no Congresso Nacional. A iniciativa visa alterar o texto da Medida Provisória 898/19, que estabeleceu pagamento de 13º aos beneficiários do Bolsa Família apenas em 2019.

Para Flávio Nogueira, a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de pagar o 13º do Bolsa Família é bem intencionada, mas o deputado quer que seja uma medida estendida aos próximos anos – que seja continuada – e não apenas para 2019. A emenda do deputado piauiense foi acolhida integralmente pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), relator da Medida Provisória.

"Mesmo bem intencionada, não julgo correto esse abono ocorrer somente em uma vez, como se fosse uma benesse esporádica. Tem que ser permanente, como uma política contínua de Estado.", destaca o parlamentar.

A medida aprovada na comissão também passa a valer para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada. O BPC é o benefício de um salário mínimo para pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos com renda familiar de até 25% desse valor.

A proposta, já com as alterações aprovadas na Comissão Mista, segue agora para o plenário da Câmara e depois para o Senado, onde será votada para ser transformada em lei. Terá que ser votada até 24 de março, senão perde a validade por se tratar de Medida Provisória.