A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta terça-feira (29), em 2ª votação, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que permite a reeleição do presidente da Casa por vários biênios consecutivos. Com isso, um vereador pode se reeleger sucessivamente no comando da Câmara, a exemplo do que já acontece na Assembleia Legislativa do Piauí, onde o deputado estadual Themístocles Filho (PMDB) está no sétimo mandato consecutivo como presidente.

A proposta já havia sido aprovada em 1ª votação no dia 13 de julho. Nesta terça-feira, o projeto foi colocado em votação e aprovada por 25 vereadores. Apenas Edson Melo (PSDB), que não fez parte das articulações, votou de forma contrária. Ele ainda fez o uso da palavra e questionou o fato da Mesa Diretora colocar a proposta em votação sem que houvesse discussão sobre o seu teor, mas a reclamação não adiantou. Os vereadores Caio Bucar (PSD), Dr. Lázaro (PPS) e a líder do prefeito Graça Amorim (PMB) não estavam presentes na sessão.

Atualmente, o artigo 24 da Lei Orgânica do Município proíbe a reeleição do presidente da Casa no segundo biênio de uma mesma legislatura. A proposta que muda o artigo é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e assinada por todos os seus membros. Ao final da sessão, o vereador Jeová Alencar (PSDB), que agora pode disputar um novo mandato de presidente, falou sobre o assunto e explicou a proposta de emenda à Lei Orgânica.

“Na realidade é um projeto da Mesa Diretora que já havia sido aprovado em primeira votação e hoje um membro da mesa [vereador Dudu (PT)] solicitou regimentalmente que ele entrasse em pauta. Assim entrou e foi aprovado com 25 votos favoráveis. Vale ressaltar que não é um projeto do vereador Jeová Alencar, é um projeto da Mesa Diretora. Isso acontece no Ministério Público e o fato de ter a reeleição não quer dizer que eu serei candidato. É apenas uma mudança normal no regimento que acontece em qualquer Casa”, falou.