Menos de quatro meses depois do último reajuste nas tarifas de água e esgoto em Teresina, a Aegea Saneamento (Águas de Teresina) quis repassar outro aumento para os consumidores. Dessa vez, a empresa que assumiu os serviços de abastecimento e saneamento na capital queria dobrar a taxa correspondente ao esgoto, reajustar a correção de 2,9% [em vigor desde agosto] para 4,9% retroativo àquele mês e antecipar o reajuste tarifário de junho de 2018 para janeiro. A solicitação da empresa foi feita em novembro.

Os pedidos de correção nos índices tarifários, no entanto, foram negados pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete), presidida pelo coronel Edvaldo Marques. Em sua decisão, o conselho do órgão deixou claro que aumentos na tarifa de água em Teresina jamais podem ocorrer em um intervalo menor que 12 meses, como pretendia a Águas de Teresina. Para o órgão, a correção do índice configura-se reajuste.

Na decisão da Arsete, publicada no Diário Oficial do Município de Teresina no último dia 7, os conselheiros levaram em conta também a atual situação jurídica do polêmico processo licitatório que resultou na vitória da Aegea. O texto cita que o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) julgou, por maioria de votos, procedente a alegação de excepção [desvio de regra, privilégio] da competitividade na licitação que a empresa saiu vencedora.

Procurada pela reportagem do Política Dinâmica para comentar a decisão da Arsete, a assessoria de imprensa da Águas de Teresina informou que vai se posicionar sobre o assunto assim que tiver uma posição da presidência da empresa.