A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu a um detento que cumpre pena em regime semiaberto autorização para trabalhar como motorista de transporte por aplicativo.

 Os requisitos para a concessã

Nos primeiros meses de 2017, fomos testemunhas de tragédias horrendas dentro do sistema prisional!!! Local onde se deveria buscar a melhora do ser humano, a sua reabilitação para reinserção na sociedade, mas o quadro, ou melhor, a pintura que eles aprenderam na vida, levaram para dentro das unidades, e su

Na tarde de ontem (05), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário aprovou o relatório final sobre a realidade das penitenciárias brasileiras, incluindo 20 propostas legislativas, entre projetos de lei (PL) e projetos de lei complementar (PLP).

Um dos projetos foi ap

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin ponderou nesta segunda-feira (6) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada de forma polêmica pela Câmara dos Deputados na semana passada.

O ministrou considerou legítima a reação do Legislati