Na tarde de ontem (05), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário aprovou o relatório final sobre a realidade das penitenciárias brasileiras, incluindo 20 propostas legislativas, entre projetos de lei (PL) e projetos de lei complementar (PLP).

Um dos projetos foi apresentado pelo deputado federal piauiense Silas Freire (PR-PI), Projeto de Lei 1845, que dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço móvel bloquear os sinais de comunicação nos estabelecimentos penais.

Segundo o deputado, boa parte das rebeliões e fugas, dentre outros males, poderiam ser evitadas se essa comunicação fosse cortada. "Os escritórios do crime funcionam dentro das cadeias. Essa comunicação fácil permite o crescimento desenfreado do crime organizado dentro das unidades prisionais", afirma Silas Freire.

O relatório também faz recomendações ao Executivo, Judiciário e Ministério Público, entre eles a indicação de um programa de ressocialização integrada. Segundo o deputado Silas Freire o sistema carcerário brasileiro demanda especial atenção do Estado e da sociedade como um todo. "Uma das soluções é criar um mecanismo integrando o núcleo familiar ao processo de ressocialização do apenado em crimes de menor potencial ofensivo. Assim, permitiremos a participação dos familiares nos cursos profissionalizantes", destaca.