O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin ponderou nesta segunda-feira (6) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada de forma polêmica pela Câmara dos Deputados na semana passada.

O ministrou considerou legítima a reação do Legislativo em dar uma resposta à sociedade. Contudo, ele também argumentou que o aprisionamento não é uma garantia de ressocialização do jovem infrator.

"Há a constatação que determinar o aprisionamento, como se adulto já fosse, não vai, necessariamente, pela realidade que observamos hoje nos estabelecimentos prisionais, contribuir para uma ressocialização ou socialização desse adolescente", afirmou em entrevista ao Paraná TV 1ª edição.

“Eu diria, como cidadão, que certamente procuraria sempre mais pensar na educação e na preparação dos jovens do que no aprisionamento. Essa seria a regra, mas evidentemente que há exceções e essas exceções também não podem deixar de ser focalizadas até porque cabe, especialmente, ao juiz colocar limite. Em uma sociedade sem limite, não há liberdade”, disse Fachin.

Fonte: G1.