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Já está vigor a norma do TSE que trata da propaganda eleitoral, da utilização e geração do horário eleitoral gratuito e das condutas ilícitas em campanha eleitoral. O texto definitivo da resolução 23.610/19 foi publicado na edi&

Todas as resoluções que disciplinarão as Eleições Municipais de 2020 já foram aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte tem até o dia 5 de março de 2020 para publicar todas as instruções refer

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 302ª Sessão Ordinária, resolução que estabelece parâmetros para uso de redes sociais pelos magistrados brasileiros.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa mais três resoluções que regulamentam as regras das Eleições Municipais de 2020, que ocorrerão no dia 4 de outubro, em primeiro turno. Os ministros acataram os textos das instruç&o

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (12) as primeiras resoluções que vão disciplinar as próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020. Foram analisadas as minutas que tratam de Pesquisas Eleitorais; Cronogra

O que mais um cliente deseja quando está diante de um conflito? Certamente, resolvê-lo de forma rápida e satisfativa, de modo a ter sua situação anterior restabelecida. É este, pois, o mundo da mediação extrajudicial, tema em evidência no Direi

Estão abertas as inscrições para a Capacitação em Mediação Extrajudicial do Instituto Imediar, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Piauí- ESMEPI. O curso tem carga horária de 120 horas, com módulos teóri

O juiz federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo, diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Piauí (SJPI), no uso de suas atribuições legais, considerando: a Resolução Nº 88, de 8 de setembro de 2009, do Conselho Nacion

Está marcado para o dia 5/9 o julgamento do advogado pernambucano Rômulo Saraiva no Tribunal de Ética e Disciplina da seção estadual simplesmente por ele ter concedido entrevistas frequentes à imprensa em 2014.

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A advogada Juliana Paz, integrante da Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi), esteve nesta terça-feira (09/07) concedendo entrevista na Rádio Pioneira de Teresina. Na oportunidade, ela conversou com a apresentadora Luíza Gonçalves, do programa &

O Tribunal de Justiça do Piauí publicou Edital de Remoção Nº 24/2019 informando que estão abertas as inscrições para preenchimento, pelo critério de Remoção por Antiguidade, do cargo vago de Juiz Auxiliar da Comarca de Sim

Uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, discutirá a minuta de resolução que disporá sobre a filiação partidária e o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justi&

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí julgou, durante a sessão de hoje (07), cinco processos de movimentação na carreira ministerial. O julgamento foi realizado com base nos termos da Resolução CSMP nº 02/2018, que disp&a