O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí julgou, durante a sessão de hoje (07), cinco processos de movimentação na carreira ministerial. O julgamento foi realizado com base nos termos da Resolução CSMP nº 02/2018, que dispõe sobre os pressupostos, requisitos e critérios objetivos para as movimentações dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí nos concursos de remoção e promoção pelos critérios de antiguidade, merecimento e interesse público.

Confira a lista dos promotores movimentados na carreira:

A reunião foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura e contou, também, com a presença do Corregedor-Geral do MPPI, Luís Francisco Ribeiro, e dos Conselheiros Alípio de Santana Ribeiro, Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando, Clotildes Costa Carvalho e Teresinha de Jesus Marques. Promotores de Justiça assistiram à sessão.

NOVA RESOLUÇÃO
A resolução inova ao estabelecer critérios objetivos para as movimentações na carreira pelo critério de merecimento, o qual passa a ser aferido a partir do desempenho do promotor de Justiça. O artigo 25 da resolução estabelece sete critérios de avaliação, sendo eles: natureza das atribuições do concorrente; produtividade; presteza no exercício das funções; aperfeiçoamento contínuo; desenvolvimento de ações por projeto; preenchimento dos relatórios funcionais; e antecedentes disciplinares. Para cada critério, a resolução CSMP nº 02/2018 estipula uma pontuação.

Na votação dos procedimentos pelo critério de merecimento, o relator e os conselheiros atribuem as notas a cada um dos candidatos para fins de formação da lista tríplice a ser indicada ao Procurador-Geral de Justiça, nos termos do artigo 23, inciso II da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí. A partir dessa lista tríplice, a escolha é procedida pelo Procurador-Geral de Justiça.


FONTE: Com informações da Assessoria