A desembargadora Eulália Pinheiro emitiu decisão julgando ilegal a determinação da Prefeitura Municipal de Teresina de limitar o número de veículos de aplicativos de transporte de passageiros em circulação em Teresina. A decisão é

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc 2) e o Núcleo Permanente de Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluç&a

De forma unânime, a 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara do Piauí, que concedeu a

O 1º JEC do TJ/AC condenou uma faculdade a indenizar  aluna por danos morais por falta de clareza em propaganda da instituição.

No processo, a autora alegou que a faculdade ofertou desconto de 50% no valor da semestralidade para estudantes que se transferissem de outras institui&

A juíza eleitoral de Pimenteiras, Uismeire Ferreira Coelho, da 89ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos de todos os vereadores do sexo masculino da coligação “Pimenteiras: Nossa Terra, Nossa Gente”, liderada pelo médico Dr. Arraes.

A Aç&

O grande número de processos relacionados a demandas de saúde faz com que alguns tribunais de Justiça adotem práticas para frear o crescimento, que, entre 2008 e 2017, registrou um aumento de 130%, segundo dados divulgados em levantamento encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (

A AJD - Associação Juízes para a Democracia divulgou há pouco uma nota pública na qual repudia as declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, dadas na quarta-feira, 19, na CCJ do Senado, quando questionado s

O Conselho Nacional de Justiça tem o projeto de elaborar um manual de conduta para juízes nas redes sociais. Mas a magistratura não parece muito simpática à ideia. Na quarta-feira (12/6), a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra),

Cento e um processos e um julgamento. Esse foi o resultado da II Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, realizada entre os dias 27 e 31 de maio, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). Os dados foram apresentados durante reunião, na sala da Presidência do Tribunal. O at

A Juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou que a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)  implemente, no prazo de sessenta dias, Portal da Transparência ou sítio eletrônico para a divu

O novo regramento sobre porte de armas de fogo fundamentou sentença da juíza Sandra Elizabete Jorge Landim, da 11ª Vara Criminal do Ceará. Em decisão desta, a magistrada decidiu alterar a tipificação do crime de porte ilegal de arma de fogo.

O caso

Durante a reunião na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a Presidente do TRT da 22ª Região, Desembargadora Liana Chaib, reuniu-se com o Presidente do TJ-PI, Desembargador Sebastião Martins, e o Presidente do TRE-PI, Desembargador Paes Landim para a

Advogado e clientes devem indenizar, por danos morais, em virtude de tentativa de não pagar honorários advocatícios a causídico que atuou em processo trabalhista. Decisão é da juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º JEC de Brasília.

O desembargador Paulo Albuquerque, do TJ/CE, solicitou que a presidência do TJ/MA abra representação disciplinar em face de juíza de Direito Cleonice Conceição do Nascimento, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital do MA, que concedeu liminar em ação relativa a

A Corregedoria Geral da Justiça entregou nesta segunda (13) o Selo “Vara 100% Digital” à 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina. Nos próximos dias, a CGJ também entregará o certificado para a 2ª Vara Cível da Comarca de Piripiri e para Vara Única da Comarca de Fron