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O Juiz Aderson Antonio Brito Nogueira, Titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, acatou pedido do Ministério Público contra a Prefeitura de Teresina, Fundação Municipal de Saúde, P. I. de A Rocha Produtora de Festas LTDA (Jeitinho Prod

O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) completou no último dia 15 de julho 55 anos. A norma eleitoral é resultado da evolução da sociedade e da necessidade de ordenar os embates políticos brasileiros.

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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia publicou no DOU (14/01/2020) a Portaria N° 950/2020 que detalha as regras relativas ao contrato verde e amarelo. A Portaria dispõe sobre normas complementares relativas ao Contrato, conforme previsto no Art. 18 da Medid

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A presidente Dilma Rousseff, em documento por escrito entregue á Justiça Federal, afirmou que não tem nenhuma informação para prestar sobre suposta venda de medidas provisórias investigada pela Operação Zelotes.

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A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) da Prefeitura Municipal de Teresina, em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), definiu e publicou a tabela de pagamento dos servidores públicos da Capital para este ano de 2016.

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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) proposta que determina a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulh