NO SENADO
VOTO DISTRITAL MISTO É APROVADO

PROPOSTA FOI APROVADA POR 40 VOTOS A 13 E PASSARÁ A VALER A PARTIR DA ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 SE TAMBÉM TIVER APROVAÇÃO NA CÂMARA

22/11/2017 09:51 - Atualizado em 22/11/2017 10:06

Regra valerá nas eleições de 2020 se passar na Câmara (Foto: Roque de Sá/AgênciaSenado)

O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei do Senado (PLS) que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais. As regras valem para a escolha de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.

O PLS 86/2017, do senador José Serra (PSDB), e o PLS 345/2017, do senador Eunício Oliveira (PMDB), tramitavam em conjunto. Os projetos foram relatados em Plenário pelo senador Valdir Raupp (PMDB) e agora seguem para a Câmara. Caso sejam aprovados pelos deputados, a regra passará a valer a partir de 2020 para vereadores e de 2022 para deputados.

O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.

As cadeiras das casas legislativas serão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados.

De acordo com o texto, o número de representantes distritais deve corresponder à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários. Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital.

A proposta delega à Justiça Eleitoral a missão de demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.

O relator, senador Valdir Raupp, apresentou uma emenda para eliminar a figura do suplente para os candidatos a cargos proporcionais. Outra emenda estabelece que, no caso dos vereadores, o voto distrital vale apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores. Os projetos foram aprovados por 40 votos a favor e 13 contra. 

FONTE: AGÊNCIA SENADO

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