por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

Foi um voto de minerva do presidente Luiz Lobão (PMDB) que decidiu o fim do Projeto de Lei 20/2016, da vereadora Cida Santiago (PHS), na Câmara Municipal de Teresina na manhã de hoje (05). O PL, que visava proibir a discussão e distribuição de materiais que tratam de gênero nas escolas municipais, não chegou a ser votado em plenário. A discussão foi encerrada com o voto dos vereadores sobre o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, em um requerimento enviado pelo vereador Edvaldo Marques (PSB), que definiu o arquivamento do PL.

Embora tenha decidido pela tramitação do projeto, a decisão da Comissão não levava em consideração o parecer técnico da Casa, que julgou inconstitucional o projeto, depois de verificar vício de inciativa na proposição. Dos vinte e quatro vereadores presentes, meio a meio, o plenário se dividiu ao tentar decidir a inconstitucionalidade do Projeto, restando o voto do presidente para definir a tramitação ou arquivamento do PL.

“É um momento que não é fácil. Como presidente desta Casa e em respeito ao concurso público, pelos nosso advogados, que estão aqui concursados e deram o parecer contrário ao projeto e pela inconstitucionalidade, eu voto em defesa do parecer técnico”, argumentou Luiz Lobão para justificar o voto que decidiu pelo arquivamento do Projeto.

PROTEGENDO O PREFEITO FIRMINO

A inclusão do requerimento do vereador Edvaldo Marques na pauta foi vista pelos vereadores favoráveis ao projeto como uma manobra para tirar do prefeito a responsabilidade pela decisão da sanção ou veto da Lei, que já havia sido aprovada em duas votações na casa e voltou às comissões como projeto depois de terem sido apontados erros na sua elaboração.

“Eu queria parabenizar o vereador Edvaldo Marques por essa que é a maior manobra dessa Casa já feita nos últimos três anos”, afirmou o vereador Edilberto Borges, Dudu (PT). Outro petista que também não ficou satisfeito com o requerimento foi Gilberto Paixão, que defendeu em sua fala que “o prefeito Firmino Filho está com muito medo de se posicionar. Já foi aprovado e ele teria que já ter se manifestado sobre o assunto”.

O vereador Edvaldo Marques se defendeu das acusações e afirmou que havia votado anteriormente como sendo favorável ao projeto sem conhecimento íntegro do que estava escrito, mas que havia percebido o erro de inconstitucionalidade. “No despacho sabemos que tem essa falha de inconstitucionalidade que é insanável”, argumentou.

CIDA ACUSA LOBÃO DE CONTRADIÇÃO

Autora do projeto, a vereadora Cida Santiago se mostrou revoltada com a definição da manhã de hoje (05). A parlamentar defende que o projeto estava aprovado em todas as comissões, e que isso dava-lhe a capacidade de ser votado no plenário. Cida ainda acusou o vereador e presidente da Casa, Luiz Lobão, de estar agindo de maneira contraditória e disparou contra o colega:

“Eu vejo de forma natural a decisão de hoje. Essa casa é soberana e pode decidir o que quiser e tem autoridade para isso. Mas o presidente, de certa forma, violou aquilo que ele falou aqui na própria tribuna, que se viesse para cá, ele iria votar favoravelmente. Então, uma pessoa dessas que tem duas palavras, para mim, infelizmente, está na cadeira que está ocupando, mas está se contradizendo em tudo aquilo que ele faz e naquilo que ele fala”, desabafou a vereadora.

MINISTÉRIO REPUDIA PROJETOS CONTRA GÊNERO

A situação da Câmara de Teresina na discussão sobre gênero não é isolada no Brasil. Várias casas legislativas e suas bancadas religiosas têm tentado proibir a discussão do tema na educação. Por conta disso, o Ministério da Educação, através de nota oficial divulgada ontem (04), repudiou a decisão das Câmaras Municipais que resolveram pela aprovação da proibição.

O ministério afirmou que há uma tentativa de “cerceamento dos princípios e fins da educação brasileira”, e que “fundamentada em uma sociedade democrática, a legislação brasileira, ao tratar do ensino, estabelece os seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, valorização dos profissionais da educação escolar, gestão democrática do ensino público”. Veja a nota na íntegra, aqui.