por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

Com a manutenção do veto sobre a regularização de ativos enviados ao exterior pela Câmara Federal, os municípios piauienses poderão ser atingidos com um déficit de pelo menos R$ 180 mil reais mensais, segundo cálculo do Jornal O DIA, de Teresina. O destaque pretendia permitir a repartição de metade do arrecadado pela União com os estados e municípios, por meio de depósito nos fundos de participação dos estados, mas teve o veto mantido na Casa. Os recursos devem ficar unicamente com a União, depois do veto. 

Os deputados federais do Piauí Paes Landim (PTB-PI), Heráclito Fortes (PSB-PI) e Silas Freire (PR-PI) votaram pela manutenção do veto, enquanto os demais parlamentares do estado não participaram da sessão que votou o veto.

Os itens vetados, segundo o governo, traziam benefícios excessivos aos potenciais contemplados com as regras, isto é, garantia muito recursos para estados e municípios. O texto foi transformado na Lei 13.254/16. Para o governo, a natureza jurídica dos valores não indica que sua destinação deva ser necessariamente a mesma dada à arrecadação do imposto de renda.