Por Gustavo Almeida

Após mais de sete horas de julgamento da licitação da subconcessão da Agespisa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a um resultado que causou embaraço até mesmo entre os próprios conselheiros. Conforme o que ficou decidido, o governo terá que reabrir a fase de propostas comerciais e desconsiderar os atestados das propostas técnicas, o que deixa as três empresas concorrentes em pé de igualdade para a apresentação dos novos preços.

Os conselheiros sustentam que a parte técnica não foi anulada, mas seus efeitos praticamente caracterizam uma anulação, uma vez que as três empresas vão para as novas propostas comerciais exatamente iguais e com o mesmo peso. A Aegea Saneamento, declarada vencedora da licitação pelo governo do Estado, ganhou justamente devido ao peso decisivo dos atestados apresentados na proposta técnica.

Na votação, o relator Kennedy Barros votou pela abertura apenas das propostas comerciais. Ele foi seguido nesse ponto pelos conselheiros Lilian Martins, Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova, mas esses três optaram também por anular os atestados da proposta técnica. Jaylson Campelo votou pela manutenção de todo o processo da forma como ele foi feito. Já Luciano Nunes pediu vista e terá duas semanas para devolver o processo e finalizar o julgamento.

RELATOR ENTENDE QUE ATUAL DECISÃO ANULOU PROPOSTAS TÉCNICAS
Para o conselheiro Kennedy Barros, que votou apenas pela reabertura da fase de propostas comerciais, a desconsideração dos atestados técnicos faz a licitação virar um leilão, o que na prática é o mesmo que a anulação de toda a parte técnica.

“Todos vão para a proposta comercial, mas em condições de igualdade. Isso aparenta para mim que agora a licitação passa a não ter avaliação técnica e só de preço. Assim eu entendo. É uma licitação só com preço”, falou o conselheiro.

GOVERNO AVALIA QUE DECISÃO ANULA PARTE TÉCNICA DO EDITAL
O secretário de Administração Franzé Silva diz que a decisão anula a capacidade técnica do edital e compromete toda a licitação. “Se eu tirar um dos itens, eu estou tirando do edital. São três itens previstos, se eu tiro um deles, está mudando o edital. Isso dificulta e abre precedente para empresas que não participaram por conta de um item quererem participar”, falou.

Com o pedido de vista do conselheiro Luciano Nunes, o julgamento será concluído nas próximas semanas. Até lá, os conselheiros que votaram na sessão desta quinta-feira (9) podem voltar atrás, mudar o voto e causar ainda mais embaraço no polêmico processo.