A nomeação de um preso identificado como Ramon Santiago Matos Nascimento para o cargo em comissão com exercício na Assembleia Legislativa Piauí (Alepi) causou polêmica nos corredores do poder Legislativo. Tanto que o atual presidente da Assembleia, deputado estadual Franzé Silva (PT), determinou a exoneração do comissionado e determinou a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para todos os servidores já nomeados para Alepi.  

O escândalo da nomeação foi revelado por um portal local no início semana e caiu como uma bomba na Alepi. Na denúncia, foi identificado que o comissionado estava preso desde o dia 23 de novembro de 2022 na Cadeia Pública de Altos (PI). O mesmo foi preso na Operação Mandarim da Polícia Civil que investiga crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.  

Apesar de estar recluso e, consequentemente, não ter comparecido ao local de trabalho, o preso teria recebido os salários referentes ao mês de janeiro de 2023, no valor de R$ 9 mil. A nomeação do preso foi publicada no Diário Oficial da Alepi no dia 1º de fevereiro de 2023, mas com efeitos a a partir de 1º de janeiro do mesmo ano.  

AGORA, SÓ FICHA LIMPA NA ALEPI 

Após a repercussão do caso, até então despercebido, o presidente Franzé Silva (PI), através da Mesa Diretora, editou, ainda nessa segunda-feira (13), o Ato Nº 147/2023, determinando, dentro de um rol de documentos que devem ser apresentados pelos parlamentares para indicações de cargos na Casa, a exigência de certidões criminais das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar, tanto para novas nomeações como para os servidores já nomeados. A publicação do Ato no Diário Oficial da Alepi está prevista para esta terça-feira (14).  

A determinação compõe um conjunto de medidas que estão sendo estabelecidas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí para tornar mais rigoroso o processo de nomeação de servidores, bem como a fiscalização no âmbito das indicações e nomeações. "Os deputados deverão, nas suas indicações, apresentar todas as certidões e demais documentos, obrigatoriamente, sem exceções. E essa exigência atinge, também, os já nomeados. Portanto, todos terão que apresentar as devidas certidões de idoneidade", destaca Franzé Silva. 

A medida adotada pelo presidente da Alepi decorre da identificação de nomeação indevida de pessoa, indicada por um deputado, com implicações na Justiça. Tal pessoa já foi exonerada e o ato de exoneração foi publicado no Diário Oficial da Alepi desta segunda (13). Franzé também determinou abertura de processo para devolução de valores que tenham sido indevidamente pagos. "Esta Casa não vai permitir esse tipo de situação. Vamos enrijecer os procedimentos de nomeação e fiscalização, observando os critérios de idoneidade", pontua.