por Marcos Melo

Após o Política Dinâmica divulgar com exclusividade os motivos e as declarações do prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB) e do secretário de Administração, Paulo Dantas, sobre a rescisão dos contratos com a Servi-San (clique aqui para saber mais), a empresa de terceirização de mão de obra reagiu. Em nota oficial, enviada por meio de sua assessoria de imprensa, acusa a PMT de não pagar uma conta de R$ 13,5 milhões, dinheiro que seira mais do que suficiente para colocar os 4 meses de salários atrasados em dia.

A questão vai parar na Justiça, uma vez que o diálogo entre as parte já não parece mais uma opção viável. Por meio de sua Secretaria de Comunicação, em uma nota curta, o prefeito Firmino Filho afirma que todos os contratos estão com pagamentos em dia e que não reconhece o débito do qual fala a Servi-San, uma vez que os valores não foram empenhados. No meio desta confusão estão quase 900 empregados terceirizados do Executivo Municipal e uma outra grande quantidade de empregados da empresa que trabalham em outros órgão e empresas privadas.

Leia a Seguir as notas da Servi-San e da Prefeitura Municipal de Teresina:

NOTA OFICIAL - SERVI-SAN

Ao contrário do que foi divulgada na reportagem, a Prefeitura de Teresina não regularizou os pagamentos de contratos mantidos com o grupo Servi-San. Somente em relação ao serviço prestado pelas empresas em 2015, o débito acumulado já é de R$ 4.850.176,26. Além desses valores devidos às empresas, existem débitos não faturados por falta de empenho de R$ 6.271.471.70 milhões, considerando o período de 2013 a 2015.

Há 47 anos no mercado, as empresas Servi-San atuam em 13 estados e possuem nove mil empregados. No Piauí, onde foi fundada, a Servi-San presta serviços para a Prefeitura de Teresina nas áreas de conservação, limpeza e vigilância há 16 anos. Em todo esse período, a empresa só atrasou os salários dos seus empregados que atuam nos órgãos públicos municipais a partir do segundo semestre de 2014.

Mesmo diante da inadimplência da Prefeitura de Teresina, a Servi-San conseguiu manter os salários dos seus empregados que trabalham para a PMT, pelo período que foi possível, e recorrendo ao capital de giro disponível da empresa. A situação, entretanto, se agravou em razão da inadimplência também do Governo do Estado, que deixou de pagar pelos serviços da empresa a partir do mês de setembro de 2014, acumulando um débito de R$ 12 milhões.

Na ocasião, a Servi-San recorreu ao Tribunal de Contas do Estado para garantir os empenhos pelos serviços. Em dezembro de 2014, os empenhos foram cancelados e o governo estadual deixou de pagar pelos serviços que continuavam a ser prestados, já que a empresa manteve a regularidade dos contratos, sem prejuízo para o Patrimônio público e os cidadãos.

Diante das situações de inadimplência, motivadas por dois dos maiores contratos da Servi-San no estado, a empresa não mais conseguiu cobertura suficiente para continuar pagando seus empregados.

A dívida com os 882 empregados que prestam serviços nos órgãos municipais é de R$ 3,077 milhões e refere-se a salários dos meses de março, abril e maio que serão pagos, logo que os valores forem repassados pela Prefeitura. Em contrapartida, os débitos da PMT para com o grupo Servi-San, sem considerar as repactuações (reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos face ao reajuste salarial das categorias envolvidas), importam em R$ 13.597.643,26. Valor mais do que suficiente para honrar os compromissos trabalhistas.

Atendendo pedido da Câmara de Teresina, as empresas Servi-San apresentaram todos os relatórios e notas fiscais que ratificaram os valores da cobrança que vem sendo efetuada insistentemente. A partir daí, os vereadores criaram uma comissão para acompanhar o processo de pagamento dos compromissos da PMT com as empresas prestadoras de serviços.

Em fevereiro deste ano, o Juiz Adriano Craveiro Neves, da 4ª Vara Federal, reconheceu, em sentença de uma Ação de Cumprimento, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo Sindicato dos Empregados das Empresas de Segurança e Vigilância do Piauí que o atraso de salários ocorre em razão de atrasos contratuais. Em um trecho da sentença, ele diz: ”as empresas comprovam que a situação crítica foi ocasionada pelos contratantes, que não repassaram os valores devidos nos respectivos contratos administrativos”.

A sentença do magistrado também destacou a gravidade da situação que ocorre no país, onde gestores públicos deixam de honrar compromissos firmados em contratos administrativos por entenderem que dificilmente serão responsabilizados. Prática que coloca “em estado de insolvência empresas idôneas, deixando centenas de empregados sem receber o pagamento de seus salários”.

Por fim, o Grupo Servi-San coloca-se à disposição do chefe do Executivo Municipal para apresentar-lhe toda a documentação fiscal comprobatória dos compromissos em aberto, devidos pela Prefeitura ao Grupo Servi-San para, mais uma vez, ser auditada e confirmada a veracidade das informações. Da mesma forma, os documentos estão abertos aos meios de comunicação que querem apurar os fatos com responsabilidade jornalística.

NOTA OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

A propósito da situação envolvendo os contratos que mantém com a empresa Servi-San a Prefeitura de Teresina esclarece o seguinte:

1)Todos os contratos vigentes e cujos serviços estão sendo prestados pela Servi-San estão sendo pagos em dia. Não há qualquer débito relativo a eles.

2)Sobre valores reclamados pela empresa relativos exercícios anteriores, estes estão sendo alvos de análise de sua legalidade e não constituem débitos já que não estão empenhados. No serviço público só constitui débito aquele serviço que foi efetivamente prestado e cujas faturas estão empenhadas.

Secretaria de Comunicação

Prefeitura de Teresina