SENADO VAI VOTAR AUMENTO DO FPM

SE APROVADO PELOS SENADORES, PROJETO DE LEI VAI ELEVAR DE 49% PARA 50% O REPASSE DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

04/12/2017 08:17 - Atualizado em 04/12/2017 08:34

Proposta será votado no Senado (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Plenário do Senado deve votar esta semana a PEC 29/2017, que aumenta as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os senadores já aprovaram o calendário especial para a tramitação da proposta, que eleva de 49% para 50% o repasse da União ao fundo relativo ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De iniciativa do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a PEC determina que o acréscimo de receita deverá ser repassado em setembro de cada ano. A estimativa é de que, com a proposta, as transferências aos municípios via FPM possam chegar a R$ 5,6 bilhões em 2021.

FONTE: AGÊNCIA SENADO

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