Por unanimidade, o deputado federal Rodrigo Martins (PSB-PI) foi eleito, nesta quinta-feira (23), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara. O parlamentar deve continuar os debates relevantes, como a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal.

Segundo Rodrigo, entre as empresas que lideram as reclamações dos usuários estão as de telefonia móvel e de Internet. “Trata-se de um colegiado com ampla discussão e sobre diversos temas. No Brasil, temos problemas crônicos em relação ao consumidor, como as reclamações às empresas prestadoras de serviço, sejam elas de telefonia móvel, de internet, fornecimento de água ou energia elétrica. Há casos onde insistem em fazer cobranças abusivas, que é uma prática ilegal”, exemplificou.

Para o deputado, a Operação Carne Fraca deve ser pauta na Comissão. "Nós sabemos que esta operação ainda está em curso, mas o principal afetado foi o consumidor, que comprava um tipo de produto e recebia outro. Quero pedir a contribuição da população com sugestões ao nosso colegiado, através do site da Câmara, para colocarmos em prática tudo aquilo que melhora a relação de consumo”, avalia.

Como deputado federal, o socialista apresentou alguns projetos que protegem os usuários, como o PL que obriga maior agilidade nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs); que evita cobrança abusiva de roaming por parte das operadoras de celular e da proibição de suspensão da carência dos planos de saúde em caso de inadimplência.

Rodrigo Martins acredita em melhorias no Código de Defesa do Consumidor em prol do cidadão. “Mas para seguir colocando isso em prática, será necessário que cada fornecedor de serviços tenha consciência de seus deveres. É preciso se fazer um estudo mais amplo do nosso CDC para, se necessário, sugerir mudanças que agilizem e favoreçam os consumidores a procurarem seus direitos de forma mais prática e objetiva, sem burocracias”, alertou o parlamentar.

FONTE: ASCOM