Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

A senadora Regina Sousa (PT) se pronunciou, por meio de sua página no Facebook, a respeito das votações ocorridas nesta quarta-feira (26) no Congresso Nacional. Enquanto os deputados decidiam pela aprovação da reforma trabalhista na Câmara, os senadores discutiam a dobradinha entre PEC do fim do foro privilegiado e lei do abuso de autoridade.

Regina afirma que teve um claro exemplo de abuso de autoridade com manifestantes indígenas na manhã da quarta-feira (27), onde o Senado e governo do Distrito Federal estariam “enxotando” índios que chegavam para a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, presidida pela senadora piauiense.

Regina disse ainda que votou “a favor do projeto de abuso de autoridade sem medo e sem a demagogia dos que votaram a favor na Comissão e votaram não no plenário, porque o voto foi nominal”. A senadora também votou a favor do fim do foro privilegiado.

A lei do fim de abuso de autoridade é controversa e tem gerado muitos debates, por que podem dificultar ações como a Operação Lava Jato e a atuação da imprensa.

Veja a publicação da senadora Regina Sousa na íntegra:

VOTAÇÕES

O Plenário aprovou por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que dá fim ao foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. O placar foi de 75 votos a 0.

O texto, do senador Alvaro Dias (PV-PR), ainda precisa passar por três sessões de discussões para ser votado em segundo turno.

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, permanecem com a prerrogativa de foro apenas os chefes dos poderes da República.

Com informações da Agência Senado.