Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

O pronunciamento do vereador R. Silva (PP) na sessão plenária desta terça-feira (6) mais uma vez tinha o governo do Estado como alvo, por assim dizer. Ele reclama da gestão Wellington Dias (PT), especialmente no que diz respeito aos repasses da Saúde. O vereador alega que não foram repassados recursos para a saúde de Teresina no 1º quadrimestre de 2017.

Para o progressista, o Estado deve reconhecer a necessidade de transferir os recursos para o município, bem como as dificuldades da saúde pública de Teresina. Ele afirma que os recursos próprios e aqueles provenientes de operação de crédito não tem sido adequadamente investidos na saúde pública municipal.

“Queremos aqui fazer um comparativo entre as ações da Prefeitura de Teresina e o Governo do Estado, que vive atrás de empréstimos e mais empréstimos. O governo deveria repassar uma parte para a saúde de Teresina”, declarou.

Além disso, o parlamentar repercutiu em seu pronunciamento os óbitos de bebês na Maternidade Dona Evangelina Rosa e os problemas do Hospital Infantil Lucídio Portela.

A Câmara de Teresina realiza uma audiência pública amanhã (7) para discutir a saúde pública municipal. A proposição é da Comissão de Saúde da CMT.

SAÚDE: ENTENDA O PAPEL DOS ENTES FEDERADOS

O vereador R. Silva afirmou ainda que falta ao governo do Estado definir um percentual de repasses para a saúde. Esta delimitação já existe e é regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012. O art. 19 dá conta ainda de que as transferências dos estados aos municípios deve ser realizado “segundo o critério de necessidades de saúde da população”.

No que diz respeito à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a União, os estados e municípios tem papéis diferentes. Segundo dados do Portal Brasil, os governos estaduais devem aplicar recursos próprios (mínimo de 12% de sua receita), além dos repassados pela União. Os Estados também repassam verbas aos municípios.

Já os municípios devem garantir os serviços de atenção básica à saúde e prestar serviços em sua localidade, com a parceria dos governos estadual e federal. As prefeitura devem aplicar recursos próprios, com o mínimo de 15% de sua receita, além daqueles repassados pela União e pelo estado.