O PTB ingressou nesta quinta-feira (04) com uma representação contra o candidato Firmino Filho (PSDB) por abuso do poder econômico ao tornar a convenção de sua sigla um evento público. A ação foi protocolada na Justiça Eleitoral e pede aplicação de multa ao candidato tucano.

A assessoria jurídica do PTB analisou as imagens divulgadas pelo próprio PSDB em diversas mídias e identificou que houve abuso na divulgação da convenção que deve ser um evento intrapartidária, sem divulgação pública. Entretanto, o candidato Firmino Filho divulgou a presença da banda Xenhenhém, bastante conhecida localmente, como forma de atrair público, tornando uma ação partidária restrita apenas aos filiados e convencionais, em evento público.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos. E, ainda, a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

PROPAGANDA ANTECIPADA

Além disso, a representação movida pelo PTB denuncia que houve transmissão ao vivo da convenção tucana por meio das redes sociais, como o Facebook, do candidato Firmino Filho, extrapolando mais uma vez os limites da Justiça Eleitoral.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ação pode ser considerada “propaganda eleitoral antecipada”, crime eleitoral. De acordo com a legislação, na convenção a propaganda intrapartidária é permitida ao postulante à candidatura com único objetivo de anunciar a indicação do nome, devendo ser dirigida somente aos presentes no local. Ao extrapolar esse âmbito, transmitindo ao vivo pelo facebook, torna-se ilegal, inclusive com aplicação de multa pela infração.

“A propaganda intrapartidária deve limitar-se ao âmbito partidário e configura-se como propaganda eleitoral extemporânea quando atinge toda a comunidade. Ao transmitir o candidato do PSDB fez chegar seu discurso às pessoas que não estavam no evento”, afirmou Wildson Sousa, advogado do PTB.

Fonte: Ascom