PGR ENVIA PEDIDO DE INQUERITO CONTRA PEZÃO E TIÃO VIANA AO STJ

BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os pedidos para abertura de inquéritos que investigarão o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o ex-governador do estado Sérgio Cabral (PMDB) e o governador do Acre, Tião Viana (PT). O relator dos casos no STJ, ministro Luiz Felipe Salomão, deve autorizar a abertura dos procedimentos ainda nesta quinta-feira. A exemplo dos casos no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos vão tramitar sem sigilo. A PGR, nas petições, já fez os primeiros pedidos de diligência.

Governadores têm foro privilegiado junto ao STJ, e não ao STF. Entre os envolvidos nas delações premiadas da Operação Lava-Jato, uma outra autoridade tem foro junto ao STJ: o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, que exerce atualmente o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia. Negromonte, porém, será investigado em inquéritos no STF, por conta da conexão a fatos supostamente cometidos por parlamentares do PP.

Na Suprema Corte, os inquéritos foram instaurados na noite da última sexta-feira. São 49 investigados, entre eles 12 senadores e 22 deputados federais. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estão na lista.

Um dos delatores, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, afirmou em depoimento que arrecadou R$ 30 milhões em recursos desviados da Petrobras para caixa dois da campanha de Sérgio Cabral para governador e de Pezão para vice em 2010. Segundo o delator, os recursos para campanha de Cabral e Pezão vieram de empresas que atuavam na obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Conforme Paulo Roberto, o consórcio Compar, formado pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e UTC, contribuiu com R$ 15 milhões. O restante foi pago por outras empresas, como Skanska, Alusa e UTC, disse o delator. O ex-diretor afirma que os pagamentos eram “propina”. Pezão e Cabral vão ser investigados num mesmo inquérito.

O outro governador a ser investigado, também por meio da instauração de um inquérito, é Tião Viana (PT), do Acre. Ele é suspeito de ter recebido R$ 300 mil do esquema, conforme os delatores Paulo Roberto e o doleiro Alberto Youssef.

Fonte: O Globo

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