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PF REALIZA OPERAÇÃO NA SEDUC DO GOVERNO DO PIAUÍ

PF REALIZA OPERAÇÃO CONTRA PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DO GOVERNO DO PIAUÍ SUSPEITO DE IRREGULARIDADES E QUE JÁ GASTOU R$ 217 MILHÕES DO FUNDEB

02/09/2022 09:28

A Polícia Federal realiza na manhã desta sexta-feira (02/09) a Operação Aquarela que apura irregularidades no Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (Proaja), realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) do Governo do Piauí. A ação cumpre 42 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região para apurar irregularidades em contratos firmados entre a Seduc e empresas responsáveis pela prestação de serviços educacionais do Proaja, que é custeado com verbas federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

PF faz buscas em endereços de empresas com contrato firmado com a Secretaria de Educação do Piauí (foto: PF)

Por determinação da Justiça o pagamento e realização do PRO AJA já havia sido suspenso após um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) encontrar possíveis irregularidades no PRO AJA. Dentre as principais irregularidades estavam a presença de mais de mil mortos inscritos e frequentado aulas do programa, além de empresas sem capacidade técnica para realização das aulas do programa pago pelo Governo do Estado, com recursos federais. O Ministério Público Federal (MPF) foi quem pediu a suspensão do programa para Justiça Federal, após indícios de irregularidades. (Veja decisão do MPF!)

Veja matérias:

TÉCNICOS DO TCE APONTAM QUE MORTOS E SERVIDORES PÚBLICOS FREQUENTAVAM AULAS DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DO GOVERNO DO PIAUÍ

GOVERNO DO PIAUÍ VOLTA A EXECUTAR PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO COM SUSPEITA DE FRAUDE E DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS DO FUNDEF

MPF já havia pedido para Justiça determinar o cancelamento de pagamentos do Proaja pelo Governo do Piauí (foto: reprodução)

OPERAÇÃO AQUARELA

Cerca de 140 policiais federais e sete auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem nesta sexta-feira (02) os mandados nos municípios de Alegrete (PI), Campo Maior (PI), Pedro II (PI), São João do Arraial (PI), Teresina (PI), Valença (PI) e Timon/MA.

De acordo com as investigações, realizadas em parceria com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em julho de 2021 a Secretaria de Estado de Educação do Piauí (SEDUC/PI) lançou edital para seleção de instituições públicas e privadas, para a prestação de serviços educacionais a jovens e adultos no programa governamental denominado PRO AJA.

PF cumpre mandatos em empresa na avenida Nações Unidas, bairro Vermelha, na zona Sul de Teresina (foto: Política Dinâmica)

Para a execução dos serviços foram firmados, mediante inexigibilidade de licitação e através de credenciamento, dezenas de contratos milionários entre a Seduc e 52  empresas/instituições, custeados com recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que totalizam mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto de 2022.

Constatou-se que empresas credenciadas pela SEDUC não possuem em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais, bem como não detém capacidade financeira e operacional para desenvolver o objeto dos contratos, que implica na oferta de turmas em 223 municípios piauienses, de modo que, mesmo após o recebimento dos recursos, não ampliaram o número de funcionários empenhados em desenvolver as atividades pactuadas.

Por este motivo, as aulas de turmas que não ocupam salas de escolas públicas são realizadas em ambientes residenciais com estrutura física improvisada e inadequada, com o uso de material didático, quando ofertado, indevidamente adaptado ao grupo de alunos, cujo perfil é marcado pela pluralidade nos aspectos de idade, sexo, vivência, qualificação profissional e grau de escolaridade.

Auditores fizeram visitas in loco e verificaram qualidade da merenda oferecida aos alunos que era paga pelo Governo (foto: reprodução TCE)

(Veja relatório do TCE-PI sobre o Pro Aja!)

A investigação, também, aponta que há oferta de lanche sem conteúdo nutritivo quanto à quantidade e qualidade dos alimentos, consistindo em biscoitos de água e sal e sucos, em desacordo com os projetos apresentados no credenciamento das empresas, que continham itens variados, de rico valor nutricional e definidos por profissionais competentes.

As constantes alterações nos instrumentos legais que regulamentam o programa e a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos possibilitaram a inscrição de alunos que não atendem aos requisitos de idade, escolaridade e condições financeiras estabelecidos para o Programa, inclusive fictícios ou já falecidos, causando prejuízos irreversíveis aos cofres públicos.

As ordens judiciais cumpridas na Operação Aquarela têm o intuito de aprofundar as investigações acerca de irregularidades na execução dos contratos e são direcionadas a 19 instituições, órgão público e seus respectivos representantes legais.

Investigação da PF faz buscas em empresas que não teriam condições mínimas para executarem as aulas do Pro Aja e, mesmo assim, foram contratadas sem licitação pela Seduc (foto: PF)

Os envolvidos podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e fraude à licitação

Aquarela, nome dado a operação, é uma técnica de pintura onde a adição de água à tinta produz cores leves e casuais, sendo relacionada a métodos utilizados nos primeiros anos de escolaridade. A associação ao nome da operação deve-se ao fato de empresas credenciadas adotarem material pedagógico apropriado ao ensino infantil para alfabetização de adultos.

Em uma das residências onde foi cumprido mandato de busca e apreensão, a PF encontrou R$ 20 mil em dinheiro (foto: PF)

O QUE DIZ A SEDUC

NOTA -OPERAÇÃO AQUARELA
A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal que investiga instituições/empresas para prestação de serviços educacionais no Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos. A Seduc ressalta que o Proaja vem sendo executado com muita segurança, transparência e lisura, cumprindo todos os regramentos estabelecidos pela lei que instituiu o programa, e se coloca à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, sempre visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública.

Secretário de Educação, Ellen Gera, há uma semana comemorou decisão judicial que permitiu volta dos pagamentos e continuidade do Pro AJA, mesmo com as suspeitas de fraudes (foto: Jailson Soares/ PD)

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