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DENÚNCIA DO TCE NÃO SERÁ APURADA NA ALEPI

TÉCNICOS DO TCE APONTAM QUE MORTOS E SERVIDORES PÚBLICOS FREQUENTAVAM AULAS DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DO GOVERNO DO PIAUÍ

11/07/2022 14:28

Deputados que compõe o grupo de oposição ao Governo do Piauí reuniram a imprensa na manhã desta segunda-feira (11/07) para apresentar o relatório feito por auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que aponta irregularidades no Programa de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos (Proaja). Segundo os deputados, o relatório do TCE divulgado na última sexta-feira (08/07) apontou que existe mais de 1000 pessoas já mortas e mais de cinco mil servidores públicos que estariam sendo “beneficiados” com recursos do programa desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) do Governo do Piauí.

Sem força para pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de irregularidades no Proaja na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), os deputados disseram que apenas vão encaminhar o relatório do TCE para o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal. Relatório esse que já é de domínio público. 

(veja o relatório do TCE na íntegra!)

Apesar dos fortes indícios de irregularidades constatada pelo próprio TCE, pouco foi ouvido sobre o fato na Alepi. Apenas quatro dos seis deputados oposição se reuniram num dos gabinetes do prédio para falar do relatório com a imprensa, que já tinha conhecimento de tal documento. Os outros 25 parlamentares, que são alinhados e tem cargos no atual Governo do Estado, se quer tocaram no assunto na casa legislativa, omitindo-se e deixando de lado o dever constitucional de um deputado estadual que além de legislar pela população, tem importante papel de fiscalizar a atuação do Governo do Estado.

"OMISSÃO" NA ALEPI

Não temos como aprovar uma CPI nesta casa. Somos apenas cinco membros da oposição, a base do governo tem maioria (25 deputados) e seriam necessárias no mínimo 10 parlamentares para aprovamos a CPI. A única que podemos fazer é acompanhar a investigação do TCE e enviar esse relatório ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que já investigam essas denúncias”, afirmou o deputado Gustavo Neiva (PSB), durante o encontro que aconteceu em seu gabinete na Alepi.

Deputados apresentam o relatório do TCE para imprensa, mas não conseguirão abrir CPI para investigar denúncias na Alepi (foto: Jailson Soares / PD)

Ainda segundo o deputado, o Proaja tem empenhado (a serem pagos) R$ 214.109.57,00 (mais de duzentos e quatorze milhões de reais) em favor de 33 instituições e entidades privadas contratadas pelo Governo para realizarem o Programa. Sendo que desse valor, já oi pago R$ 58.807.732,38 (mais de cinquenta e oito milhões) com recursos dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Segundo relatório do TCE, resta ainda mais de R$ 200 milhões a serem pagos pelo Governo às empresas contratadas (foto: reprodução)

FALECIDOS SENDO AFABETIZADOS

É uma denúncia gravíssima. É pago cerca de R$ 1.310 por aluno, se temos nesse relatório que mais de 1 mil pessoas estão inscritas e são falecidas, quer dizer que 1.310 x 1000 pessoas, são aí mais de R$ 1,3 milhão de recursos sendo desviados. Além disso, são mais de 5 mil servidores públicos que estão indevidamente no programa”, afirmou Gustavo Neiva.

Relatório apontou que 1.052 falecidas estão inscritas e há constatação de mortos com frequência nas aulas (foto: reprodução)

Relatório apontou que aluna falecida em 2011 frequentou as aulas em 2022 (foto: reprodução TCE)

Para o parlamentar, apesar do Governo do Piauí alegar que a Fundação Getúlio Vargas que é responsável por essa lista de matriculados, o governo falhou na fiscalização. “Nessa lista de mais de 30 associações e empresas responsáveis em dar as aulas de alfabetização, o relatório mostra que a maioria nem sede possuí.  Na visita in loco do Tribunal, foi constatada a falta de capacidade técnica dessas empresas. Muitas têm que alfabetizar 25 mil alunos e sequer tem 1 funcionário. Em alguns casos foi constatada que não tinha merenda aos alunos e os que tinham era de péssima qualidade”, revelou o deputado.

Segundo os deputados, há um esquema de corrupção instalado nesse programa. “O Tribunal atestou isso, os auditores pedem a suspensão da continuidade desses pagamentos. É um programa eleitoreiro, todas essas instituições responsáveis pelas aulas de alfabetização têm estreita ligação com o Partido dos Trabalhadores (PT). Os dirigentes dessas associações foram ou são comissionados do Governo do PT”, denunciou Gustavo Neiva.

Auditores fizeram visitas in loco e verificaram qualidade da merenda oferecida aos alunos que era paga pelo Governo (foto: reprodução TCE)

TCE QUER SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS

Ao fim do relatório o TCE concluiu pelas irregularidades dos credenciamentos e contratos decorrentes do Edital Nº 29/2021 (Proaja) em razão de diversas irregularidades apresentadas, colocando em risco o erário, além de potencializar a ocorrência de graves danos à Administração Pública, com violação dos princípios da economicidade e eficiência.

Segundo o relatório, é demonstrada a ocorrência de irregularidades nos credenciamentos e contratações, violações às normas de regência, risco de inexecução contratual em razão da falta de capacidade técnica e operacional das entidades. evidenciou-se ainda o elevado risco de superfaturamento quantitativo em razão da falta de controle dos aptidão dos matriculados para participar do programa, identificando-se dentre os matriculados servidores públicos e pessoas falecidas.

Lista de irregularidades encontradas durante visita in loco do TCE (foto: reprodução TCE)

Por conta disso, para resguardar o erário de possível dano decorrente de oneração indevida da contratação, faz-se necessária a concessão de medida cautelar para que a SEDUC abstenha-se de pagar todos os valores pendentes referentes aos contratos de prestação de serviços educacionais consubstanciados na alfabetização, devidamente comprovada por meio de teste diagnóstico, de estudantes beneficiários das bolsas de estudos cuja concessão foi autorizada pela Lei Estadual 7.497, de 20 de abril de 2021, firmados com as entidades credenciadas a partir do Edital nº 29/2021, até que a SEDUC e as entidades credenciadas demonstrem cabalmente a necessidade da contratação de instituições privadas, a experiência e capacidade técnica e operacional para a prestação dos serviços, a verificação acerca da condição dos matriculados, com a exclusão daqueles inaptos a participar do programa e a consequente adequação do quantitativo do objeto contratual.

MPF CONDENA USO DE RECURSOS PARA O PROAJA

Para o Ministério Público Federal (MPF) já existe na Lei de Diretrizes e base de educação nacional um programa EJA (Educação de Jovens e Adultos) que atende a população que quer se alfabetizar. Ainda segundo o MPF, o Governo não apresentou qualquer justificativa para lançar novo programa de alfabetizar e utilizar recursos do FUNDEF para custeio de mais um programa de alfabetizar.

Por conta disso, O MPF reiterou no dia 08/06/0222 o pedido para que a Justiça Federal determine ao Estado do Piauí a suspenção imediatamente a execução financeira do Programa Alfabetização de Jovens e Adultos (Pro Aja), vinculado à Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc), e, consequentemente, todos os pagamentos destinados às entidades privadas contratadas para a prestação dos serviços de alfabetização.

MPF já havia pedido para Justiça determinar o cancelamento de pagamentos do Proaja pelo Governo do Piauí (foto: reprodução)

O MPF considera o fato de que o Estado do Piauí, contrariando a Constituição Federal de 1988 (EC nº 114/2021 e a Lei nº 14.325/2022), pretende desembolsar mais de R$ 400 milhões dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) apenas com o Programa de Alfabetização.

O MPF defende e alerta, mais uma vez, que o custeio do Pro Aja não pode ser suportado por recursos dos precatórios do Fundef, considerando que o fundo só pode financiar despesas consideradas de manutenção e de desenvolvimento da educação básica. O Pro Aja, ressalta o MPF, não é modalidade de educação básica, conforme o art. 71 da Lei nº 9.394/1996, vez que se destina a público já potencialmente alcançado pela Educação de Jovens e Adultos (EJA). (Veja decisão do MPF!)

O PROAJA

O Programa Alfabetização de Jovens e Adultos (AJA) é uma ação do PRO Piauí Educação e tem o objetivo de alfabetizar 200 mil jovens e adultos do Piauí nos anos de 2021 e 2022. O programa foi criado pela SEDUC e é desenvolvimento pelo Governo do Piauí através de lei criada ainda em 2021, para LEI Nº 7.497 – que dispõe sobre a execução de ações voltadas para a redução do analfabetismo no Estado do Piauí e autoriza o pagamento de bolsas de estudos aos alfabetizandos que atendam às condições que estabelece.

Banner do programa de alfabetização do Governo (reprodução)

O QUE DIZ A SEDUC

O secretário da Estado da Educação, Ellen Gera, afirmou nesta segunda-feira (11) que está tranquilo com relação ao relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que traz questionamentos sobre a execução do Programa de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos (Proaja).  O gestor ressaltou que a equipe da Seduc está analisando o documento e que irá contestar ponto a ponto as indagações feitas pelo órgão. 

Mesmo com denúncias do TCE de mortos e servidores inscritos em programa do Governo, Secretário diz que "está tranquilo" e ainda vai analisar relatório (foto: Jailson Soares/ PD)

SOBRES OS FALECIDOS NO PROGRAMA – “Acreditamos que os dados que aparecem no relatório do TCE são de pessoas inscritas e não as que estão matriculadas de fato, após passar pela triagem e testes que fazem parte do programa. O relatório do Tribunal não traz os nomes e CPFs dessas pessoas e vamos fazer essa solicitação ao órgão para que possamos fazer essa verificação. A Seduc está muito segura em relação às regras e execução do programa. Refirmo que cada pagamento, tanto para entidades quanto para estudantes, só é realizado depois dos fiscais realizarem o teste correto e comprovarem que as aulas estão acontecendo e que as pessoas estão sendo alfabetizadas”, diz o secretário. 

PROGRAMA APROVADO -  “O programa tem uma modelagem financeira aprovada pelo Tribunal de Contas da União, que atestou que essa modelagem financeira é eficiente e que pode, sim, utilizar recursos do precatório do Fundef. É suportado por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí, que traz de forma muito transparente o edital de credenciamento das entidades, portarias regulamentando todo o rito que deve ser cumprido pelas entidades na hora de executar o programa”.

MAIS RIGOROSO QUE O EJA - “Esse programa prima pela eficiência porque ele realmente exige que a entidade cumpra com aquilo para que foi contratada. Esse é o único programa de alfabetização que já existiu no Brasil que paga ao aluno no fim da alfabetização comprovada”,

REPASSE À ENTIDADES – “As entidades têm direito a quatro repasses financeiros. O último repasse, por exemplo, que corresponde a 40% do valor, só é pago se o estudante for alfabetizado. A entidade é responsável pela busca ativa de pessoas analfabetas, esses inscritos passam por uma triagem eletrônica feita pela Fundação Getúlio Vargas. Em seguida, são submetidos a um teste inicial censitário, também aplicado pela FGV. Todo estudante sentado no banco de sala de aula do PROAJA passa por essa testagem. Depois temos um teste para verificar se a frequência que está sendo informada pela entidade está correta e no final ainda temos um teste para saber se esse cidadão, de fato, foi alfabetizado”.

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