por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

O deputado federal Marcelo Castro (PMDB) serviu de exemplo para aquilo que o parlamentar Pauderney Avelino (DEM-AM) chamou de ‘licenças-relâmpago’; isto é, a saída de deputados e outros políticos de pastas do Executivo para voltarem às Casas Legislativas com o fim de participar de alguma votação em específico.

Com a finalidade de combater esse tipo ação, Avelino colocou para tramitar no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição 190/16, segundo a qual fica garantido que o parlamentar que for exonerado a pedido ou de ofício não poderá assumir nenhum cargo no Legislativo antes de 120 dias, contados a partir da saída do Executivo.

“Como exemplo dessa vergonhosa prática, a presidente da República liberou o seu ministro da Saúde para reassumir o mandato, votar na eleição para a liderança do PMDB na Câmara e, em seguida, retornar ao cargo”, disse Avelino, em referência à saída do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) quando era ministro da pasta, durante a epidemia do vírus zika, para eleição do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), como líder do partido.

As licenças se intensificaram com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Vários deputados federais, em pastas no Executivo dos seus estados, foram exonerados para votarem contra ou a favor ao impedimento.

No Piauí, os secretários Fábio Abreu (PTB), de segurança; e Rejane Dias (PT), da educação, deixaram e voltaram à pasta em menos de uma semana; tempo necessário para que votassem contra o impedimento de Dilma. Com a PEC de Avelino, isso fica impossível de acontecer, até mesmo nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Inicialmente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania irá analisar a admissibilidade da proposta de Avelino. Se for aprovada, a PEC será encaminhada para uma comissão especial criada especialmente para analisar o assunto, antes de ser votada pelo Plenário.