Por Gustavo Almeida

O deputado federal Marcelo Castro (PMDB) reagiu nesta sexta-feira (5) às notícias publicadas em diversos meios de comunicação dando conta de uma PEC de sua autoria propondo que o mandato do presidente Michel Temer seja estendido. Em entrevistas nesta manhã, ele esclareceu que tudo não passa de um "boato" gerado a partir de uma publicação no site Brasil 247 e chegou a classificar a repercussão dada ao caso como “imbecilidade”.

Por meio de nota, mas sem usar os mesmos termos, ela explicou toda a situação. Confira.

Esclarecimento

Em resposta à notícia veiculada pelo portal Brasil 247, intitulada de “Golpe 2.0: Maia abre caminho para cancelar as eleições de 2018”, esclareço que a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 77/2003, de minha autoria, tinha por finalidade extinguir a reeleição dos cargos executivos de prefeito, governador e presidente da república; estabelecer um mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e coincidir todas as eleições, de vereador a presidente da República em 2010.

Para haver essa coincidência, eu propunha que o mandato dos vereadores e prefeitos eleitos em 2004 tivessem duração de 6 anos. Em nenhum momento a PEC sugeria prorrogação de mandato, já que a mesma é inconstitucional.

Atualmente, na Câmara, a Comissão Especial de Reforma Política, da qual faço parte e tem como relator o Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP), irá propor uma PEC e um projeto de lei para alterarem a atual Legislação Eleitoral.

A PEC 77/2003 está sendo utilizada apenas por economia processual, uma vez que ela já foi admitida pela CCJ. A Comissão de Reforma Política irá produzir um substitutivo à minha PEC, onde dentre outras alterações, o relator irá propor o sistema distrital misto para viger a partir de 2026; a extinção dos cargos de vice; mandato de 10 anos para membros dos Tribunais de Justiça e eleições para cargos executivos e legislativos em anos distintos.

Portanto, o que o relator está propondo, guarda pouca relação com a PEC 77/2003, de minha autoria. No entanto, nem a PEC original, nem a proposição do relator fazem menção à prorrogação de mandato para quaisquer cargos, incluindo o de Presidente da República.

Deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI)