Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

O vereador Inácio Carvalho (PP) assumiu, recentemente, a presidência da Comissão de Legislação, responsável pela verificação da validade jurídica dos projetos apresentados na Câmara Municipal de Teresina.

Neste começo de ano legislativo, ele afirma que “está em busca de dar eficácia às leis”. O parlamentar mostra preocupação com a correta aplicação das leis, e não para menos. “Não adianta só ficarmos produzindo leis, se não acompanhamos de perto a fiscalização do cumprimento delas por parte do poder executivo”, observa.

Ao Política Dinâmica, Inácio também comenta o fenômeno das leis que “não pegam”, como se fala popularmente: leis que existem, mas não são aplicadas ou não funcionam.

“É muito comum, nos parlamentos, a produção de leis, mas às vezes elas entram no mundo jurídico daquela esfera governamental e se tornam esquecidas. São leis tão boas, são tão eficientes pra cidade e que demandam também um estudo por parte do vereador e, de repente, aquilo é sancionado, é publicado, entra na validade jurídica e é esquecido. (...) Verifique, por exemplo, a lei do celular nos bancos. Entre em qualquer agência bancária... Você vai ver centenas de pessoas conversando e tem lá as placas [lembrando que] é proibido uso de celular”, explica.

Para o vereador, quando as leis “não pegam” há um “favorecimento da marginalidade” e que a sociedade continue prejudicada por problemas que seriam resolvidos caso a lei fosse, de fato, respeitada e aplicada. O vereador Inácio completa dizendo que também se depara com esse problema, já que leis propostas por ele também não são cumpridas.