por Lídia Brito com informações da Suparc

A fase final de licitação do processo de subconcessão dos serviços da Agespisa, em Teresina, enfrenta ações na Justiça. No final da última semana, uma das empresas candidatas entrou com um pedido de denúncia via Tribunal de Contas Estado (TCE), alegando irregularidade no processo licitatório. Ela contesta o fato da comissão não ter aceito um atestado durante a licitação

A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) informou que aguarda o protocolo de recurso por parte das empresas licitantes que não foram contempladas. A Superintendência de Parcerias e Concessões afirma que o certame foi baseado nas medidas do edital de licitação. O TCE, que ainda não notificou a Suparc, vai avaliar os pontos da denúncia.

“Num contexto geral, esse processo vem sendo publicizado e disponibilizado para conhecimento tanto dos órgãos de controle, quanto do judiciário, como do Ministério Público; a Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e o próprio Tribunal de Contas. Não foi um processo elaborado a toque de caixa. Ele é fruto de estudos e não é um processo licitatório que ocorre sem que a população, a sociedade ou os órgãos de controle tomem conhecimento sobre ele. Nós estamos à disposição de qualquer órgão de controle para que eles possam verificar o edital e a documentação”, garante a superintendente Viviane Moura.

Na quinta-feira (24), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que assessora o governo estadual no processo de escolha, divulgou a concessionária contemplada para a subconcessão. A Aegea Saneamento e Participações S/A foi a vencedora do processo para a zona urbana da capital.

Sobre o envolvimento do TCE no processo licitatório por meio da denúncia, a gestão da Suparc compreende como normal. “Entendemos como normal a atuação do TCE, pois trata-se de um processo de grande vulto, de extrema importância para o estado. Está dentro da competência do Tribunal de Contas, está dentro do que ele já exerce em relação a processos licitatórios, a auditoria sobre esses sistemas. Como fizemos o processo com extrema publicidade, não vai ser agora que vamos impedir que os órgãos, assim como as licitantes, tenham conhecimento sobre todos os passos da licitação”, garante a superintendente.