Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

O governador Wellington Dias (PT) sancionou a Lei nº 6.956/2017, de autoria do deputado Luciano Nunes (PSDB), que regulamenta e disciplina a atividade de desmontagem de veículos no Piauí.

A lei estadual regulariza o comércio de peças, combate furtos e roubos de veículos e a violência associada a esses crimes. A norma prevê ainda que a atividade de desmontagem somente poderá ser realizada por empresa de desmontagem registrada perante o órgão executivo de trânsito do estado. No caso, o DETRAN.

Há também orientação para que as empresas evitem a contaminação de solo na área do desmanche, tomando as medidas necessárias

A nível federal o tema já é regulamentado através da chamada Lei do Desmonte, de 2014, que custa a sair do papel, conforme dados da Fenacor. Segundo o órgão, muitos estados ainda não realizam a correta aplicação da lei, principalmente pela ausência de fiscalização e acompanhamento.

A lacuna deixada pela ausência de regularização a respeito da venda de peças usadas acabam levando ao crescimento dos casos de roubos dos veículos, especialmente nas capitais brasileiras. Os dados são de 2016.