Por Mírian Teles
Na manhã desta quarta-feira (15), foi aprovado o projeto de Lei para abertura de um credenciamento público de organizações estudantis que irá cuidar da gestão das carteiras de estudantes. Representantes do movimento estudantil acompanharam a sessão na câmara dos vereadores de Teresina.
Antes, apenas a Comissão Municipal Expedidora da Carteira Estudantil (CMEIE) era autorizada a expedir as carteiras. Através de um decreto expedido do Prefeito Firmino Filho (PSDB), a Associação Municipal de Estudantes Secundaristas (AMES), também passou a emitir carteiras estudantis.
O acerto aconteceu após manifestação realizada pelos estudantes que pediam redução da tarifa cobrada para expedição do documento e ainda que outras entidades fossem credenciadas a confeccionar a identidade estudantil.
PREÇOS ABUSIVOS
O estudante Moises da Costa, representante da AMES, ressaltou que a CMEIE cobra, atualmente, o valor de R$22 para a emissão da carteira, enquanto a AMES está cobrando o valor de apenas R$10. “O que queremos é que a nossa carteira tenha a legitimidade, já que estamos respaldados por lei para emitir a carteira”, disse o estudante.
Com a aprovação do projeto, a AMES irá continuar emitindo as carteiras enquanto uma nova legislação aconteça para ser aprovada na câmara. “A intenção é que outras entidades estudantis realizem a emissão das carteiras e não apenas a AMES. O estudante tem o direito de escolher qual entidade irá realizar o processo e emissão de carteiras, o que não iremos aceitar é que a CMEEI, que é uma associação privada, emita as carteiras estudantis do próximo ano”, afirma o vereador major Paulo Roberto (PSD), relator do projeto
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