Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

A disputa pela administração da água e esgotamento sanitário em Teresina segue mesmo em meio à ações na justiça. A subconcessão foi aprovada na Câmara Municipal de Teresina em 2015 e a empresa vencedora do processo licitatório deverá administrar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área urbana da capital por 31 anos.

Aegea Saneamento e Participações S/A é uma operadora de concessões públicas de saneamento, presente em 44 municípios em 8 estados do País e que segundo a empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB) é favorecida no concurso para parceria público-privada (PPP).

A PPP é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.

Antonio Florentino Filho, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Segen-PI) também defende a existência de favorecimento. Segundo ele, existe denúncia, recebida por ele do Rio Grande do Sul, de que há 8 meses a empresa Aegea já anunciava que ganharia licitação no Piauí.

O presidente do Segen-PI diz que existem três ações correndo na Justiça: uma movida pelo sindicato e duas pelo Ministério Pública, além da denúncia feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) pela SAAB. Duas liminares foram suspensas, mas não cassadas porque o STJ ainda não decidiu qual justiça possui a competência para julgar os casos. “Deverá surgir novas ações por favorecimento”, completa.

Florentino Filho afirma que existe o entendimento de que a concessão é inconstitucional. Ele explica que a lei 142/2009, que cria a microrregião de Teresina, não dá à cidade de Teresina direitos de decisão soberano, pois ela não é titular sozinha, mas parte de um grupo com mais 15 cidades. Segundo ele, essa mudança trará prejuízos para a população.

A reportagem do Política Dinâmica entrou em contato com Viviane Moura, Superintendente de Parcerias e Concessões, mas não foi possível o contato até a publicação desta notícia. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.