Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4), por 9 votos a 1, derrubar a exigência de aval da Assembleia Legislativa do Piauí para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possa iniciar ações penais contra governadores do Piauí e que eles se tornem réus do Supremo. O governador Wellington Dias (PT) pode ser afetado por essa decisão; se, eventualmente, houver quaisquer denúncias contra o gestor, o STJ não precisará de autorização da Alepi para iniciar as investigações.

Para o Supremo, a exigência é inconstitucional. Outro ponto que pesa sobre a decisão é o fato de que as assembleias podem decidir favorecer os governantes, impedindo o Judiciário de realizar o trabalho de julgar.

“Nós constatamos na prática, ao longo do tempo, que esse mecanismo de prévia autorização impedia a manifestação da ideia de República, que é a responsabilização política. Porque, em última análise, as assembleias legislativas bloqueavam a possibilidade de instauração de processos contra governadores”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.

A decisão vale para todos os estados onde há esse dispositivo na lei estadual. Tais dispositivos foram contestados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) através de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). O entendimento veio a partir de um julgamento realizado na quarta-feira (3) sobre o caso do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), por meio de ação do partido Democratas (DEM). Ontem foram julgados os casos do Piauí, Acre e Mato Grosso.

A maioria dos ministros também concorda que essa decisão abre um precedente e que o entendimento pode ser aplicado em todos os estados do país.

Com informações do G1.